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Em face de um artigo do LA Times, publiquei há poucos meses, dois esquemas interpretativos do funcionamento do instituto californiano do inclusionary zoning, contrastando a sua estrutura interna com o instituto brasileiro da Outorga Onerosa do Direito de Construir. Esses esquemas, baseados no método residual dedutivo de avaliações imobiliárias, podem ser acessados pelos links abaixo indicados [1].
Eis que, há alguns dias, deparo-me surpreso com um extenso artigo publicado no jornal britânico The Guardian que explica, com base no mesmíssimo "método residual", como têm procedido os incorporadores britânicos para burlar o inclusionary zoning nacional, chamado affordable housing, assim contribuindo para reduzir a produção dessa classe de moradias de 53 mil em 2010 para 36 mil em 2014.
O leitor pode estar se perguntando: por que surpreso? Porque mesmo entre os estudiosos da recuperação do valor da terra, a sua natureza residual é um postulado muito mais recitado do que praticado. No Brasil, raríssimos estudos - se é que algum - sobre os CEPACs e a Outorga Onerosa do Direito de Construir tiram dele qualquer consequência de ordem prática ou teórica.
Assim sendo, o blogueiro tomou a liberdade de não apenas assinalar, no artigo, a descrição esquemática da formação do lucro imobiliário (renda do solo excedente ao lucro industrial "normal" da produção de unidades), como ilustrar, com esquemas gráficos derivados da "análise californiana", como funciona a mutreta antissocial dos incorporadores britânicos.
Não custa repetir: o único método de análise capaz de tornar inteligível e comparável o exame da valorização fundiária recuperada pela coletividade na indústria da incorporação - quer seja pela via das cotas obrigatórias de habitação "social", da imposição de obrigações urbanísticas ou da concessão onerosa de potencial construtivo (Outorga Onerosa e CEPACs) - é o residual dedutivo, ou involutivo, de avaliações imobiliárias, "espelho" do processo vivo de formação do valor residual da terra.
Revealed: how developers exploit flawed planning system to minimise
affordable housing
(..) In the last decade, London has lost 8,000
social-rented homes. Under the Tory-led coalition, the amount of affordable
housing delivered across the country fell by a third – from 53,000 homes
completed in 2010 to 36,000 in 2014. Much of the reason lies hidden in these
developers’ viability assessments and the dark arts of accounting, which have become
all-powerful tools in the way our cities are being shaped.
It is a phenomenon, in the view of housing expert Dr Bob Colenutt at
the University of Northampton, that “threatens the very foundations of the UK
planning system”; a legalised practice of fiddling figures that represents “a
wholesale fraud on the public purse”. What was once a statutory system
predicated on ensuring the best use of land has become, in Colenutt’s and many
other experts’ eyes, solely about safeguarding the profits of those who want to
develop that land.
Under Section 106, also known as “planning gain”, developers are required to provide a certain
proportion of affordable housing in developments of more than 10 homes, ranging
from 35–50% depending on the local authority in question. Developers who claim
their schemes are not commercially viable, when subject to these obligations,
must submit a financial viability assessment explaining precisely why the
figures don’t stack up.
In simple terms, this assessment takes the total costs of a project –
construction, professional fees and profit – and subtracts them from the total
projected revenue from selling the homes, based on current property values.
What’s left over is called the “residual land value” – the value of the site
once the development has taken place, which must be high enough to represent a
decent return to the landowner.
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Para ser economicamente
viável, um empreendimento residencial com 35% de affordable housing precisa ser vendido a um preço
médio por m2 privativo (produto imobiliário composto) tal que proporcione ao
capital empreendedor um retorno de 15% sobre o Valor Geral de Vendas (VGV) e ao
proprietário do solo, seja ele o empreendedor ou não, outros 15% (retorno bruto
= 30% VGV; custo total de produção = 70% VGV) (eixo vert esq).
Caso não existisse a
obrigação de affordable
housing, 100% do empreendimento seria vendido pelo seu preço de mercado
gerando um VGV acrescido (eixo vert dir). Admitindo-se que o aumento do
preço de venda por m2 privativo seja, nesta localização, maior que o aumento do
custo total de produção, este equivalerá a, digamos, 65% do VGV. Subtraindo-se
15% de retorno de capital, resta um valor residual de terreno equivalente a 20%
do VGV. A renda fundiária d (=5%
do VGV) não apropriada pelo incorporador e/ou proprietário, é, pois, o
valor do solo recuperado pela coletividade para fins de affordable housing.
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It is therefore in the developer’s interest to maximise its projected
costs and minimise the projected sales values to make its plans appear less
profitable. With figures that generate a residual value not much higher than
the building’s current value, the developer can wave “evidence” before the
council that the project simply “can’t wash its face” if it has to meet an
onerous affordable housing target – while all the time safeguarding their own profit.
According to Glasspool, the most striking thing about the Heygate
viability assessment “is that it has nothing to do with the scheme’s viability
at all, and everything to do with its profitability for the developer”. It is
also all perfectly legal.
Within the pages of calculations, produced for Lend Lease by property
agent Savills, the level of “acceptable”
profit is fixed at 25% – a proportion that equates to around £300m. Southwark
council commissioned an independent appraisal of this viability assessment from
the government’s discrict valuer service (which was also revealed as part of the disclosure).
The appraisal clearly highlights this 25% profit level as a concern, noting
that “most development schemes when analysed following completion average out
below 15%”. The difference represents more than £100m that could have been
spent on affordable housing – yet the 25% profit level remains unchallenged.
A second concern was raised over the estimation of Elephant Park’s
total value upon completion. The predicted sales values are set at an average
of £600 per sq ft in the viability assessment, a figure it says is derived from
“comparable” developments. Yet a close look at the appendix of these
“comparable” schemes includes such properties as an ex-council flat in an
estate on the fringes of Camberwell – a far cry from the glistening towers of
Elephant Park.
On a recent visit to Lend Lease’s rustic sales cabin, I was greeted by
a helpful assistant who said I’d have to hurry if I wanted to snap up one of
the two remaining £2.5m penthouses in the One
The Elephant development across the road, before handing me a price
list for the new Elephant Park flats. They are currently selling for an average
of more than £1,000 per sq ft: two-thirds more than the figure suggested in the
viability assessment. In 10 years’ time, when the later phases are on the
market, values are likely to have skyrocketed further. Yet the number of social
units will remain at 74. (..) (Destaques do blogueiro)
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As duas modalidades de burla da
legislação de affordable housing mencionadas no artigo são:
(1) (Linha roxa esq) com um retorno de capital estipulado em 25% do VGV,
o empreendimento é inviável, pois só permitiria
retornar 5% ao proprietário da terra - resultando em isenção de uma substancial
proporção de affordable housing determinado pela lei.
(2) (Eixo vert dir) a subdeclaração do valor de venda médio do m2
privativo de mercado resulta em ocultação da renda total gerada no empreendimento, de tal forma que, descontados do VGV real o custo total de produção (55%*), o retorno de capital (15%), o retorno do proprietário da terra (15%) e os 5% destinados ao affordable housing com base no VGV declarado ("Yet
the number of social units will remain at 74"),
resta, líquida, ao empreendedor, renda da terra equivalente a 10% do VGV. [*Proporção
adotada pelo blogueiro para fins didáticos].
2015-10-13
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