02-09-2013, por Sonia Rabello
http://www.soniarabello.com.br/operacao-urbana-de-niteroi-um-negocio-de-venda-do-patrimonio-urbanistico-da-cidade/
Operação Urbana de Niterói: um negócio de venda do patrimônio urbanístico da Cidade
(..) Se Niterói ainda não cumpriu a tarefa de rever seu Plano Diretor, na forma prevista no EC, esta OUC estaria também descumprindo, direta e indiretamente o próprio Estatuto da Cidade, lei federal de direito urbanístico.
Infelizmente o novo chefe do Executivo da cidade de Niterói está, com o PL 193/2013, tomando como exemplo o caminho tortuoso da lei carioca que instituiu a OUC do Porto Maravilha.
Quase tudo copiado: a proposta de criação de uma empresa de economia mista para acompanhamento da OUC, a autorização para se licitar um consórcio urbanístico privado para as obras públicas e prestação de serviços públicos locais com dinheiro da OUC e a alteração dos índices de edificabilidade no local, aumentando o gabarito da área.
Com um detalhe: no PL niteroiense a previsão de obras a serem realizadas é muito mais pífia do que a do Rio: sem orçamentos, sem condicionantes e sem programação. É de “corar” qualquer gestor!
Será que o governo do PT de Niterói estaria também negociando com a CEF o uso do FGTS para a compra do patrimônio construtivo da área central da cidade, conforme feito na Operação do Porto Maravilha?
Seria então mais vergonhoso, dado o momento atual que estamos vivendo. Mas, se a CEF fez esta cortesia com o governo municipal do PMDB do Rio, por que não fazer com o governo do PT de Niterói?
Pode-se esperar portanto que, caso a Câmara de Niterói se veja na contingência de ter que aprovar este negócio urbanístico para o centro de Niterói, o consórcio de empreiteiras*(1) vencedoras da licitação que administrará as obras e serviços do centro de Niterói seja bem parecido com o consórcio de empreiteiras que já administra a área central portuária do Rio, pelos próximos 20 anos. Só atravessarão a ponte. (Continua)
2013-09-05
