Legislação inepta ou falha de mercado?

New Cities 18-09-2020, por Anthony Flint, Senior Fellow, Lincoln Institute of Land Policy 

https://newcities.org/the-big-picture-zoning-and-land-use-rules-are-the-key-to-affordability/

Zoning and Land Use Rules are the Key to Affordability

If there’s anything the year of 

2020 has shown us, it’s that 

institutional structures and 

government policy really 

do guide what the outcomes are 

in our society. This is perhaps 

nowhere more vividly true than 

in the matter of housing, where 

racial disparities and lack of 

affordability persist, 

associated with years of rules 

and regulations that in many 

cases have made things worse, 

not better. (Continua)

Discordo, senão de toda a matéria, com certeza de boa parte de seu conteúdo, a começar pela primeira linha: 

“If there’s anything the year of 2020 has shown us, it’s that institutional structures and government policy really do guide what the outcomes are in our society. This is perhaps nowhere more vividly true than in the matter of housing (..).”

Prefiro, como marco de referência para avaliar o sucesso ou fracasso das políticas governamentais de urbanismo e habitação, o ponto de vista insuspeito de Lowdon Wingo: 

"So long as the market, circumscribed as it may be by public policy, is the principle machinery allocating urban space among competitive use, this interaction will be the dominant city shaping force in our society." [Wingo, Transportation and Urban Land, 1961] 

E embora seja certo que a maior parte da área urbanizada das grandes cidades dos EUA está “reservada” à habitação unifamiliar, contribuindo para a escassez de oferta de unidades habitacionais, fato é que Flint não toca neste ponto nevrálgico da cultura urbana estadunidense: ao contrário, advoga uma política de desregulamentação de varejo para permitir, por exemplo, o uso de anexos, garagens e basements como unidades habitacionais. “Every bit of new housing helps”, é a sua consigna para combater “disparidades raciais e falta de capacidade econômica para acessar o mercado de moradias.” Culmina, para minha surpresa, arguindo que a exigência de área mínima de garage em empreendimentos multi-familiares acrescenta pelo menos 50 mil dólares ao custo de uma habitação.

Ora, assim como a revogação de boa parte da “reserva unifamiliar” instituída pelo zoning não poderia garantir que a oferta e a demanda “se encontrassem” nessas áreas, geralmente muito distantes dos pontos de acesso aos transportes públicos e dos núcleos de comércio e serviços, tampouco se pode ter por certo que os 50 mil dólares economizados com a vaga de garagem não acabem apropriados, no todo ou em parte, pelos promotores como mais-valia do embutida no preço de venda do imóvel – algo que depende muito menos da política do governo do que do quanto as famílias estejam aptas e dispostas a pagar. 

2020-09-29

Muito além do urbanismo

The Guardian 08-11-2019, por Hannah Ellis-Petersen
https://www.theguardian.com/world/2019/dec/08/delhi-fire-india-factory-dozens-dead

Delhi fire: at least 43 dead in ‘horrific’ factory blaze

(..) Police said the building had violated multiple regulations and the owner had been arrested. Many of those who gathered near the site of the fire at Sadar Bazaar blamed the city council for poor oversight and regulation, as it is thought the factory was operating illegally. According to the head of the city’s fire services, Atul Garg, the building did not have fire clearance.

Sanjay Singh, a local MP, said it was the responsibility of municipal authorities to shut the factory down if it was operating illegally. “How did MCD [the council] allow the factory to run?” he asked.

Many factories and small manufacturing units in big Indian cities are located in old, cramped quarters of the cities, where the cost of land is relatively cheaper. Such units often also serve as sleeping quarters for poor, mostly migrant labourers and workers, who manage to save money by sleeping overnight at their workplaces. Lack of planning and lax enforcement of building and safety regulations often leads to such deadly accidents.

*

Estima-se que 50 trabalhadores dormiam, no momento do incêndio,  nas instalações desse “suadouro” situado numa ruela do velho centro comercial de Delhi. 

É claro que faltam planejamento, regulação, fiscalização e poder de  polícia urbanística.

Mas as instituições do urbanismo não têm, por si sós, o condão de reverter a expansão da precariedade e da informalidade, habitacional e trabalhista, gerada continuamente nas entranhas da economia monopolista do século XXI - muito especialmente nos países médios e pobres da Ásia, África e América Latina mas também, a essa altura, também nos países ricos, fulminados pelo 'efeito bumerangue' de sua própria potência imperialista. 

2019-12-14

Banho de mar à sombra dos arranha-céus

Deu na Téchne

Dezembro 2016, por Giovanny Gerolla

http://techne.pini.com.br//engenharia-civil/237/superedificios-residenciais-vem-mudando-o-skyline-de-algumas-cidades-do-376981-1.aspx

Balneário Camboriú, 

Santa Catarina. 

O edifício mais alto é o 

Epic Tower, com 188m

Montagem: à beira do urbanismo

Foto original: Divulgação/Téchne

Superedifícios residenciais vêm mudando o skyline de algumas cidades do País 

(..) Em Balneário Camboriú (SC) estão pelo menos sete dos dez edifícios mais altos do Brasil e possivelmente da América do Sul. Segundo o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil daquela cidade (Sinduscon-BC), engenheiro Carlos Haacke, umas das justificativas para a expansão desse tipo de empreendimento é o reduzido espaço físico do município. 'Nosso território tem aproximadamente 54 km², dos quais mais de 80% estão em áreas de Mata Atlântica e praias agrestes; temos apenas 7 km de praia urbana', calcula. Desta perspectiva, a verticalização é uma necessidade para a vida na curta faixa litorânea.

A legislação da cidade também não é uma barreira. 'O plano diretor tem gabarito livre. É o tamanho dos terrenos o que nos permite subir prédios mais ou menos altos', diz Haacke. (Continua) 

2016-12-21

O governo das imobiliárias ataca outra vez II

Não deixem de ler, em DesabafosNiteroienses: 

"Lei de Meios de Hospedagem não 'hospedada' no Plano Diretor"

Por Renata Lindgren Costa

Um relato da reunião do COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana de Niterói, de 02 de julho de 2012, a respeito da nova lei dos hotéis.

Clique em
http://www.desabafosniteroienses.com.br/2012/07/lei-de-meios-de-hospedagem-nao_04.html?spref=fb