01-11-2019, por Filipe Andretta
https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/11/01/minha-casa-minha-vida-mcmv-projeto-senado-imposto-parcela.htm
Senado corta imposto de casa popular, mas preço de imóvel pode não cair
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O Senado aprovou na terça-feira (29)
a redução de impostos sobre
imóveis que custam até R$ 124 mil.
Isso engloba as duas faixas de
menor renda do programa Minha Casa
Minha Vida (MCMV). A medida
valeria a partir de 2020 e ainda
depende de aprovação do
presidente Jair Bolsonaro.
O imposto cai de 7% para 4%. Esse
corte vai diminuir na prática o
valor que a pessoa pagará pela casa?
Segundo estimativas do mercado,
a medida beneficia as empresas que
investem no MCMV, mas não deve ter
impacto significativo no bolso de
quem comprar os imóveis.
(..) O advogado Almeida afirma que a
redução do imposto é uma medida que
vai estimular o mercado imobiliário a
investir em moradia popular, o que é
positivo. Mas, como a alíquota era
ainda menor até o ano passado,
ele acredita que a medida não deve
alterar o preço final das parcelas
pagas nas faixas 1 e 1,5 do MCMV.
"Acho que a diferença no imposto
fica como margem [de lucro] para
a empresa." (Continua)
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Isto decorre da escassez constitutiva do estoque de bens imobiliários disponíveis nas distintas áreas da cidade, relativamente à capacidade de arrendamento ou aquisição, conforme o caso, dos segmentos sociais que os demandam.
São as máximas ofertas de renda dos demandantes que formam o que chamamos de gradientes de preços e aluguéis dos imóveis-localização, razão pela qual aumentos de IPTU e ônus incidentes não lhes podem ser repassados. (Reduções serão embolsadas pelos proprietários-vendedores porque os inquilinos-compradores continuarão disputando as localizações pelo máximo que estão aptos e dispostos a ofertar). Todo proprietário sabe perfeitamente que aumentos de IPTU e taxas condominiais acarretam redução no valor dos novos aluguéis.
Sendo, porém, o Minha Casa Minha Vida um programa de subsídios governamentais à aquisição financiada de imóveis, caberia a quem subsidia (o governo/Caixa Econômica) estabelecer a quem beneficiará a redução do ônus fiscal. Se não o faz em favor dos adquirentes - cuja capacidade de pagamento é essencialmente inelástica - impondo a redução do preço final dos bens, é porque deliberou fazê-lo em favor dos construtores/incorporadores. Em suma, mais um caso de transferência líquida de recursos estatais para o setor privado.
Faz de conta que é um "efeito de mercado".
