sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Jericoacoara tem dono?


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Este é, para mim, um daqueles casos judiciais insanos - como o do Aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro - que desnuda a propriedade privada da terra como resquício dos tempos feudais. 

Embora não possa (ainda) demonstrá-lo, intuo a moderna propriedade privada da terra como uma espécie de fusão de todos os direitos econômicos feudais, que eram essencialmente renda em produtos agrícolas e suas projeções sobre os demais aspectos da vida, urbana inclusive, num único direito feudal assimilável à forma-mercadoria capitalista, portanto, às novas relações sociais de produção, mais tarde inserido como cláusula pétrea em todas as Constituições democráticas do planeta no pacote do direito de propriedade em geral.

Mesmo supondo-se que, numa época em que o capital usava fraldas, comandava uma força de trabalho ainda pouco produtiva e era, consequentemente, muito escasso, a renda da terra possa ter desempenhado - como coletora de excedentes das necessidades reprodutivas das famílias em geral - certo papel na aceleração do ciclo da produção social, fato é que esse tempo há muito já se foi. Hoje a renda da terra urbana é, como todos os excedentes monopolistas aos preços de produção (petróleo, produtos de grife, patentes em geral, além das edificações), mero parasita da riqueza socialmente produzida, meio de lavagem de dinheiro sujo, com certeza, mas também do dinheiro limpo, vale dizer do oceano de títulos de dívida pública e privada que constitui boa parte das grandes fortunas do século XXI, boa parte do qual é contabilizado nos PIBs como produto. 

Não por acaso, o mercado imobiliário urbano, consequentemente a renda da terra urbana, foi o olho do furacão especulativo que produziu a debacle financeira de 2007-8, provavelmente o acontecimento mais prenhe de significados do século XXI.

2024-10-25

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