Luis Fernando Valverde Salandia (Tese de
Doutorado em Geografia)
Desafios Metropolitanos à Gestão Pública da Apropriação do Espaço Urbano no Leste Metropolitano do Rio de Janeiro (Resumo)
A tese se propõe a avaliar as condições de articulação dos municípios do Leste Metropolitano do Rio de Janeiro para promover a gestão pública do espaço urbano.
Consideramos como premissa que a articulação de políticas urbanas é fundamental num contexto de conurbação. Porém, as articulações em curso neste recorte espacial ainda não internalizaram esta importância.
A metodologia de análise focaliza as políticas públicas de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano, seus instrumentos e as demandas sociais apresentadas em fóruns regionais, como componentes do objeto de investigação, colocando em causa as perspectivas dos municípios metropolitanos brasileiros para promover a gestão social da valorização da terra. Foi considerado o ordenamento territorial e administrativo vigente, em especial o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Leste Fluminense, englobando municípios que se defrontam com os impactos da implantação do Comperj.
Como resultado, identificaram-se caminhos possíveis para a efetivação de políticas públicas regionais que condicionam a apropriação do espaço urbano, com ênfase nos instrumentos de gestão social da valorização da terra, que, no atual cenário de desenvolvimento econômico regional, podem contribuir para garantir o Direito à Cidade e responder aos desafios da precarização socioterritorial e da desigualdade intrametropolitana, resultado da reprodução desigual do espaço urbano.
O caráter limitado das experiências em andamento aponta para caminhos de pesquisa que permitam a verificação futura das possibilidades de enfrentamento da precarização territorial no atual cenário associado ao Comperj.
Concluímos que a gestão social da valorização da terra num contexto metropolitano demanda articulações supramunicipais, envolvendo os três níveis de governo e controle social. Concluímos, também, que é fundamental que o conjunto de instrumentos de política urbana ao alcance dos municípios seja aplicado numa ótica territorial mais ampla, contemplando seus impactos através do monitoramento.
Luis Fernando Valverde Salandia
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2013-11-25
