quarta-feira, 29 de abril de 2026

Mercado e plano, para variar

Sul21 15-04-2026
https://sul21.com.br/noticias/geral/2026/04/santiago-cirugeda-o-mercado-e-sempre-mais-agil-do-que-as-leis-de-planejamento-urbano/


Santiago Cirugeda: ‘O mercado é sempre mais ágil do que as leis de planejamento urbano’

Sul21 conversou com o arquiteto espanhol que palestra hoje (15) no encerramento do seminário Arquitetura, Cidade e Política

(..)
Santiago Cirugeda.
Foto: Belén González/Divulgação/Sul21
Sul21: É possível, atualmente, estabelecer um padrão de gestão para orientar o planejamento urbano nas principais cidades do mundo? Existem tendências globais no planejamento urbano?

Santiago Cirugeda: É impossível generalizar sobre os padrões ideais para o planejamento urbano em cidades com suas próprias culturas, geografias e identidades socioeconômicas únicas. O que é evidente, no entanto, é que, além das melhores práticas necessárias para cada desenvolvimento urbano, existem tendências globais consolidadas em que o lucro e a especulação econômica têm precedência sobre o direito ao espaço público, à moradia, à infraestrutura e, sobretudo, à participação cidadã, deixando as decisões que moldam o crescimento urbano nas mãos de poucos. O mercado é sempre mais ágil e rápido do que as leis ou os regulamentos de planejamento urbano, e ainda mais do que os mecanismos de participação cidadã que temos.

Sul21: Quais são os limites da legislação para expandir a participação cidadã e conter os avanços neoliberais no planejamento urbano? Até que ponto a lei pode garantir isso?

Santiago Cirugeda: Muito poucas leis de participação cidadã incluem dotações orçamentárias em seus regulamentos, deixando o processo de debate, projeto e tomada de decisão para propor melhorias ou desenvolvimento urbano como um mero exercício consultivo. Conheço e compreendo o orçamento participativo, que também está profundamente enraizado em Porto Alegre e em outros países; existe até mesmo na Espanha. No entanto, sua capacidade real e o montante alocado a ele, em comparação com outros investimentos urbanos, precisariam ser avaliados para determinar seu alcance — se é meramente um complemento decorativo a grandes projetos de desenvolvimento urbano ou pequenas iniciativas que já possuem valor comunitário suficiente para operar de forma independente. Seria necessário considerar tanto o panorama geral dos projetos financiados pela cidade quanto os projetos individuais. (..)

Acesse a entrevista completa pelo link
https://sul21.com.br/noticias/geral/2026/04/santiago-cirugeda-o-mercado-e-sempre-mais-agil-do-que-as-leis-de-planejamento-urbano/

2026-04-29

quarta-feira, 22 de abril de 2026

Nabil fiscal da moradia social

Facebook 14-04-2026, por Nabil Bonduki
https://www.facebook.com/photo/?fbid=10163991035519663

Vou continuar denunciando. Chega de desvios na política de habitação social da cidade. Cada um na sua esfera, incorporadoras, plataformas, compradores e a própria Prefeitura, deve ser responsabilizado. Vou seguir cobrando e investigando por meio da CPI e do meu gabinete até mudar essa situação.

2026-04-22

domingo, 19 de abril de 2026

O custo invisível do mercado

Bloomberg Linea 15-04-2026
https://www.bloomberglinea.com.br/negocios/efeito-reboucas-vitacon-aposta-na-augusta-como-novo-eixo-nobre-de-sao-paulo/

‘Efeito Rebouças’: Vitacon aposta na Augusta como novo eixo nobre de São Paulo

Montagem: Àbeiradourbanismo
(..) Em paralelo à aposta na região da Rua Augusta, a Vitacon tem sido alvo de questionamentos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação Social. Instaurada no segundo semestre de 2025, a CPI investiga irregularidades nas vendas de moradias populares em São Paulo. 

(..) A CPI investiga se a venda das habitações sociais da Vitacon e de outras incorporadoras foi feita a investidores que não estavam enquadrados nas regras do modelo ou que alugavam os apartamentos sem seguir as restrições impostas a unidades HIS. A legislação proíbe, por exemplo, a locação de curta temporada (short stay) – carro-chefe da Housi, spin-off da Vitacon que atua na operação de condomínios e oferece gestão completa dos imóveis para locação.

Frankel afirmou que a Vitacon seguiu com as normas exigidas em todas as vendas. Atualmente não há uma fiscalização sobre a locação do apartamento após a comercialização o que, em sua visão, deveria ficar a cargo da prefeitura. (..)

2026-04-19

quarta-feira, 15 de abril de 2026

Nabil fiscal da moradia social

Facebook 13-03-2026, por Nabil Bonduki
https://www.facebook.com/reel/2159673584871147

Acesse o video pelo link
https://www.facebook.com/reel/2159673584871147
Mais um absurdo envolvendo habitação popular na nossa cidade. Agora descobrimos um hotel inteiro que foi construído com incentivos destinados a proporcionar moradia digna a famílias que necessitam de imóveis com faixas de preço mais acessíveis.

Não bastassem todas as denúncias que temos feito na CPI das fraudes da HIS, desta vez o problema envolve a Habitação de Mercado Popular (HMP), um programa criado para atender famílias com renda um pouco acima das faixas da HIS.

Fui pessoalmente a um edifício que consta na Prefeitura como HMP e, para a minha indignação, o prédio funciona como um hotel. Claro que tínhamos checado as informações antes, mas confirmar a situação de perto foi estarrecedor.

São 91 apartamentos, distribuídos em 14 andares — todos operando como unidades hoteleiras. Há placa na fachada, site, recepção. Basta entrar e fazer uma reserva, presencialmente ou online.

E foi exatamente isso que eu fiz: acessei o site, simulei uma reserva e, se concluísse, pagaria uma tarifa padrão de R$ 733 pela hospedagem no fim de semana.

Isso é um absurdo.

É jogar no lixo uma política pública que deveria garantir moradia digna. Vale lembrar: a construtora ou incorporadora recebeu incentivos fiscais, como descontos e isenções, para produzir esse tipo de habitação.

E esse não é um caso isolado. É apenas mais um entre vários exemplos na cidade de São Paulo: empreendimentos que se beneficiam da legislação de HIS ou HMP, mas acabam sendo usados pelo mercado para outras finalidades.

Já vimos investidores comprando unidades de HIS para lucrar com aluguel de curta temporada. Agora, vemos um edifício inteiro de HMP funcionando como hotel.

Não podemos aceitar que a Prefeitura siga sem fiscalizar.

Essa é uma das questões que queremos enfrentar na CPI das fraudes da HIS. Estamos investigando para responsabilizar e corrigir essas distorções. Só assim teremos uma política pública que funcione para quem realmente precisa de moradia.


2026-04-15


quarta-feira, 1 de abril de 2026

E o Minha Casa Minha Vida?

BBC Brasil 26-03–2026, por João Fellet
https://www.bbc.com/portuguese/articles/c4gjvwv0ryqo


A pressão sobre o Airbnb para tirar do ar todos os anúncios de moradia social em São Paulo

O Airbnb, maior empresa de locação temporária de residências do mundo, disse que removerá de sua plataforma todos os anúncios de imóveis considerados moradias populares na cidade de São Paulo. 

A companhia afirmou que fará a remoção dos anúncios assim que a Prefeitura de São Paulo lhe enviar uma lista com os endereços destes imóveis, classificados como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP). (..)

2026-04-01