Terrenos de marinha e gestão ambiental

Labcidade FAU-UFSP 24-08-2023, por Fernanda Accioly Moreira e Raquel Rolnik
http://www.labcidade.fau.usp.br/em-tempos-de-crise-ambiental-pec-03-2022-nao/

A criação dos terrenos de marinha remete ao período colonial, quando através do Aviso Régio de 1818 a Coroa Portuguesa estabeleceu que uma faixa de terra de 15 braças de largura, a partir do ponto máximo da maré alta, deveria ser conservada como área da Coroa em função da necessidade de controlar o acesso e a defesa do território colonial sob jugo português. A navegação, manutenção dos sistemas de defesa e exploração econômica –, como o acesso ao mar, aos rios navegáveis, às áreas estratégicas para instalação de portos e fortalezas e às áreas com presença de madeiras para a construção naval –, eram centrais para a exploração colonial e, portanto, seu controle era de interesse da Coroa.

Montagem:Àbeiradourbanismo

Após a independência, como bens públicos da União, no período Vargas (1946) os terrenos de marinha ganham contornos mais técnicos, definidos então como “uma faixa de 33 metros ao longo da costa marítima e das margens de rios e lagos que sofram a influência das marés. Essa faixa é reconhecida pela demarcação, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) da Linha Preamar Médio do ano de 1831 (LPM), um procedimento administrativo, declaratório de propriedade.”

A forma de gestão destes bens, bem como sua finalidade sofreu a influência das coalizões que assumiram o governo federal ao longo do tempo. Entre um sentido puramente arrecadatório – já que os ocupantes formalmente registrados pagam uma taxa anual à SPU, recolhendo também um valor no momento da venda do imóvel – a um instrumento de política socioambiental. Até hoje, o instituto tem servido para garantir um controle público sobre as formas de uso e ocupação da faixa costeira.

Segundo Alexandra Reschke, que comandou a SPU nas duas primeiras gestões do presidente Lula, os terrenos de marinha deveriam ser tratados como bens públicos de uso coletivo com finalidade socioambiental, logo patrimônio de todo povo brasileiro, que tem como objetivo contribuir para a redução das desigualdades sociais e territoriais, e para a promoção da justiça socioambiental, seja pelo simples cumprimento do interesse público garantindo o livre acesso às praias, seja promovendo o direito à moradia, o reconhecimento do direito de uso de terras para subsistência e permanência de povos e comunidades tradicionais – caiçaras, quilombolas, ribeirinhas – em seus territórios, ou mesmo apoiando o desenvolvimento local.

Não há dúvidas de que a gestão dos terrenos de marinha pode ser um importante instrumento de ordenamento territorial e, no contexto atual de agravamento da crise climática, pode contribuir para garantir a proteção de mangues, restingas e ecossistemas marinhos, controlar erosão costeira e, consequentemente, auxiliar no enfrentamento das mudanças climáticas. A perspectiva ambiental estratégica da Zona Costeira esteve presente inclusive desde 1988, ainda sob o governo José Sarney, através da aprovação em 1988 da Lei Nacional de Gerenciamento Costeiro que, em 2004, é regulamentada instituindo o Projeto Orla sob o comando do Ministério do Meio Ambiente em parceria com a SPU. As áreas costeiras e as margens dos rios são consideradas prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade. (..)

2023-08-30

Apontamentos: Bottura & Vargas 2020 - o projeto de Palmas e a crítica do urbanismo modernista

Estes apontamentos são parte de um processo de estudo compartilhado. À beira do urbanismo está à disposição dos autores cujo trabalho aqui se comenta para suas considerações.

BOTTURA Roberto e VARGAS Heliana C, “O projeto de Palmas TO frente às teorias urbanas revisionistas pós-1945”. Vitruvius / Arquitextos, ano 21, out. 2020
https://vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/21.245/7923

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Todo estudo que se debruce sobre uma cidade nova tem diante de si a oportunidade de observar alguns fenômenos em um contexto que evidencia de forma mais latente as contradições entre o projetado (desejado) e o realizado (materializado). Aqui, o objeto de análise é Palmas, capital do então recém-criado estado brasileiro do Tocantins, concebida por arquitetos e inaugurada no final do século 20 a toque de caixa em um movimento de ocupação da região norte do país. (..)

Parte-se da hipótese de que o projeto de Palmas representa um interessante paradoxo, ao reforçar paradigmas da cidade modernista, embora no discurso do plano a negasse plenamente. Conforme descrito em seu memorial, buscava-se revogar atitudes radicais racionalizadoras, bem como setorizações e imposições contra a natureza. No entanto, o traçado, o arranjo das funções e as espacialidades construídas resultaram numa cidade de uma tediosa quadrícula cartesiana em que a falta de usos combinados, a monotonia da repetição, a negação da rua e da calçada e a total priorização do transporte motorizado individual terminaram por moldar o inverso do que se pretendia. (..)

*

Ótimo artigo. Primeiro por apontar a contradição entre a crítica aos princípios urbanísticos modernistas contida na Memória e a sua adoção, da pior maneira (porque não assumida), no Projeto. Segundo por trazer, de maneira resumida, mas eficaz, um pouco de história e teoria da crítica ao urbanismo modernista na segunda metade do século XX.

Embora nunca tenha me dedicado ao tema, eu trago comigo há algum tempo a noção de que o urbanismo modernista é, ao contrário da sua arquitetura, um fracasso histórico, devido à evidente contradição entre o indivíduo e a vida urbana por ele idealizados e a potência autorreprodutiva da urbanização de mercado - que, gostemos ou não, constrói a cidade moderna e conduz a sua operação com a ajuda, não o comando, da mão amiga do Estado.

É precisamente por essa razão que, se concordo com a crítica de Jacobs & Alexander ao urbanismo modernista por oposição à dinâmica espacial dos centros metropolitanos dos EUA da década de 1960, também a considero defeituosa por absoluta falta de perspectiva histórica - a começar pelo fato de que, àquela altura, a maior parte da classe média estadunidense, que nunca ouvira falar de Ebenezer Howard, Le Corbusier e Patrick Geddes, já se encontrava voluntariamente segregada em seus baluartes unifamiliares suburbanos.

 

Num plano mais geral, vejo a “cidade diversa” de Jacobs como um recorte espaço-temporal bastante específico da metrópole contemporânea, inexoravelmente prisioneiro do desenvolvimento desigual e combinado da economia de mercado planetária. Já em fins do século XX se lhe opunham, de um lado, o crescimento imparável, principalmente nos países médios e pobres, mas também nas periferias metropolitanas europeias, de grandes manchas de pobreza intercaladas de concentrações do que Milton Santos chamou de “circuito inferior da economia"; de outro, a irreversível tendência ao encastelamento sócio-espacial dos novos abastados da riqueza financeira, aos quais Saskia Sassen, admiradora confessa das ideias de Jacobs, assim se referiu num artigo do ano de 2015:

“(..) hoje, ao invés de espaços de inclusão de pessoas de origens e culturas diversas, nossas cidades globalizadas estão expulsando as pessoas e a diversidade. Seus novos proprietários, muitas vezes habitantes de tempo parcial, são bastante internacionais - o que não significa que representam culturas e tradições diversas, mas sim a nova cultura global do sucesso. Eles são incrivelmente homogêneos, não importa quão diversos em termos de nacionalidade e idioma. Não são os cidadãos que nossas cidades grandes e diversificadas produziram historicamente. São, acima de tudo, cidadãos do “mundo corporativo” global.” (“Who owns our cities - and why this urban takeover should concern us”. The Guardian online 24-11-2015, por Saskia Sassen) (*)

Recomendo a leitura.

2023-08-25

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(*)  https://www.theguardian.com/cities/2015/nov/24/who-owns-our-cities-and-why-this-urban-takeover-should-concern-us-all

"A Árvore da Vida"

Fonte: https://www.facebook.com/groups/2142240399343434
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2023-08-20

Financeirização da moradia ou concentração da propriedade?

NY Times 15-08-2023

https://www.nytimes.com/2023/08/15/nyregion/private-equity-apartments-nyc.html

Montagem: Àbeiradourbanismo

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Muitos, nos dias de hoje, enquadrariam o objeto dessa matéria na categoria ‘financeirização da moradia’. Eu me pergunto se é o caso.

A moradia – assim entendo - é financeirizada desde que passou a ser produzida para o mercado, pela simples razão que são poucos os que podem comprá-la sem financiamento ao menos parcial de seu preço. Tradicionalmente, os contratos de hipoteca preveem que o próprio imóvel é a garantia do empréstimo para a sua aquisição.

A propósito vale recordar um instrutivo texto, do ano 1981, em que o economista Martim Smolka descreve a operação de compra-venda de um imóvel como transferência ao adquirente, por parte da imobiliária, a um dado preço, do ‘direito de especular’ no mercado de imóveis [1] - que traduzo como o direito de vender ou alugar por uma renda maior do que a sua dívida.

A financeirização da moradia deu um salto de qualidade quando, com a desregulamentação de fins do século passado, generalizou-se nos EUA e Inglaterra a prática dos empréstimos bancários garantidos pelo valor da residência para a compra de bens de consumo, viagens, universidade etc. Famílias com rendimentos estagnados, e até decrescentes, passaram a consumir… o valor futuro de suas casas! [2] [3]

E uma vez re-hipotecados os imóveis em troca de liquidez a curto prazo, os títulos de dívida passaram a ser vendidos pelos bancos a credores de que os devedores nunca tinham ouvido falar, nos mais diversos países  – a pirâmide financeira que desmoronou em 2007, levando milhões de pequenos investidores, boa parte deles trabalhadores cooptados para a mítica “república dos pequenos proprietários’, à perda de seu capital, isto é, de suas próprias moradias que, afinal, eram o lastro de tudo! 

Aqui o que ocorre é algo diferente: a concentração da propriedade imobiliária nas mãos de um pequeno número de firmas de capital de investimento em alugueis. O senhorio deixa de ser o dono da padaria e passa a ser, digamos, George Soros. Este fenômeno parece ter-se acelerado na última década com a recessão e a baixa generalizada das taxas de juros, na Europa e EUA, subsequentes à debacle de 2007. Em tempos de investimentos produtivos de rentabilidade duvidosa, o aluguel residencial em grande escala pode ser um ótimo negócio. [4]

Poder-se-ia argumentar, é certo, que George Soros é, ele próprio, um financista. Mas isto significa que, sob o ângulo do capital proprietário, a ‘financeirização’ não é privilégio exclusivo da moradia, tampouco do parque imobiliário como um todo: é a forma ‘pura’ do capital que controla todas as grandes cadeias de negócios na economia planetária - indústria, comércio e serviços.

“Desfinanceirizar a moradia” é uma causa que tem o meu apreço; mas seria interessante, nesse caso, que começássemos a discutir do que exatamente estamos falando e, é claro, como fazê-lo.

2023-08-16

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NOTAS

[1] “(..) al comercializar um inmueble, la inmobiliaria no sólo vende um activo fijo, sino que, además, negocia el derecho que capacita al muevo propietario a especular (..)” [SMOLKA M, “Precio de la tierra y valorización inmobiliaria urbana: esbozo para una conceptualización del problema”. Revista Interamericana de Planificación Vol XV, No 60, Dez 1981, p. 78

[2] A indústria do refinanciamento hipotecário foi uma forma de os estadunidenses "tomarem emprestado e consumir como se os seus rendimentos estivessem crescendo". STIGLITZ J, O Mundo em Queda Livre – Os Estados Unidos, o mercado livre e o naufrágio da economia mundial. Trad. José Viegas Filho. São Paulo: Companhia das Letras, 2010. Cap. 1: A formação da crise

[3] “(..) no Reino Unido e nos EUA, os empréstimos pessoais garantidos pelas residências (EGR) produziram um aumento do consumo: quanto maior o valor da garantia, maior o nível de consumo. (..) Desde a desregulamentação do crédito na década de 1970, a EGR contribuiu de forma importante para a demanda do consumidor no Reino Unido, ainda que somente nos períodos de alta dos preços da moradia (..) A década anterior à crise financeira registrou níveis sem precedentes de EGR, com proprietários valendo-se do aumento dos preços das residências para tomar mais empréstimos e consumir mais. O sociólogo Colin Crouch (2009) descreveu o fenômeno como uma espécie de 'keynesianismo privatizado': ao passo que no período 1950-70 a demanda foi sustentada pelo Estado pela via da expansão fiscal, no período 1980-2007, de declínio dos salários médios, ela foi alimentada pela dívida hipotecária”. RYAN-COLLINS, LLOYD e MACFARLANE, Rethinking the Economics of Land and Housing. Zed Books 2017, edição do Kindle, p. 146.

[4] “(..) Residential demand shifts mainly with demography and is less buffeted by the business cycle. People will still need somewhere to sleep, says Lawrence Bowles of Savills, a property firm: “You can’t digitalise a bed.” And in an era of low interest rates, steady rental income becomes more attractive. (..)” THE ECONOMIST 28-08-2021 “Big British companies are entering the rental market”
https://www.economist.com/britain/2021/08/28/big-british-companies-are-entering-the-rental-market

Grammichele, Catânia

 

Grammichele (Sicilian: Grammicheli, Greek: Echetle (meaning "plowshare"); Latin: Echetla, Ochula; Medieval: Occhiolà) is a town and comune in the Metropolitan City of Catania in Sicily, southern Italy. It is located at the feet of the Hyblaean Mountains, some 13 kilometres (8 mi) from Caltagirone.

The town was built in 1693, after the old town of Occhiolà, located to the north of the modern Grammichele, was destroyed by an earthquake. Occhiolà, on account of the similarity of name, is generally identified with Echetla, a frontier city between Syracusan and Carthaginian territory in the time of Hiero II, which appears to have been originally a Sicel city in which Greek civilization prevailed from the 5th century onwards.[3]

The devastation of the old town was so severe that the feudal landlord of the town, Carlo Maria Carafa Branciforte, Prince of Butari, commissioned construction of a new town, with plans aided by Michele da Ferla. Supposedly the Prince himself sketched out the initial hexagonal layout. In the center of the hexagon is the Piazza Carlo Maria Carafa, faced by the Chiesa Madre (Mother Church), San Michele Arcangelo, and the Palazzo Communale (City Hall). The town of Avola, destroyed by the same earthquake, was also relocated and rebuilt along a hexagonal layout. [WIKIPEDIA] https://en.wikipedia.org/wiki/Grammichele

2023-08-13

Trabalho de Sísifo

TheMindCircle s/d
https://themindcircle.com/boston-big-dig/

The “Big Dig” was the largest, and most expensive, highway project of its kind in the United States. It included 7.8 miles of highway (161 lane-miles in all), about half of which tunnel under the city and its harbor. (..) The project was the result of more than 30 years of planning and 12 years of construction. (..) Its initial estimated cost was $2.56 billion. Estimates increased to $7.74 billion in 1992, to $10.4 billion in 1994, and, finally, $14.8 billion in 2007—more than five times the original estimate. The reported reasons for the cost escalation included inflation, the failure to assess unknown subsurface conditions, environmental and mitigation costs, and expanded scope. (..)

O maior feito do urbanismo dos anos 1990/2000 foi desconstruir o suporte material da expansão urbana dos 50 anos anteriores - para revalorizar as áreas centrais! 

Pois não se passaram nem 25 e já tememos que as novas áreas centrais estejam entrando em um novo ciclo de declínio causado pela mudança dos paradigmas da economia urbana.

A exemplo de Nova York, poderemos ver imobiliárias de Boston, que gastou 22 bilhões de dólares (atualizados) para construir o Big Dig e revitalizar o Centro, sugerindo subsídios públicos para converter endereços comerciais em edifícios residenciais. 

Talvez nem precisemos ir tão longe: o Rio de Janeiro já está subsidiando a construção e o retrofit habitacionais no Centro da cidade em troca de m2 de construção adicional na Zona Sul - um método mais de acordo com as nossas tradições.

As grandes metrópoles, asseguram-nos as agências internacionais de desenvolvimento, respondem pela criação da imensa maior parte da riqueza planetária. O problema é que essa riqueza, que se concentra a níveis nunca vistos, cresce junto com deseconomias megalopolitanas nunca contabilizadas, mas invariavelmente alocadas na rubrica dos custos públicos.

Mais do que um novo paradigma, precisamos é de mudar de fase.

2023-08-09

Caos piorado

Caos Planejado 31-07-2023, por Vitor Meira França
https://caosplanejado.com/urbanismo-sustentavel-de-volta-para-o-futuro/

(..) Em um dos episódios mais assistidos do São Paulo nas Alturas, o jornalista Raul Juste Lores destacou que muitos dos edifícios icônicos de São Paulo, verdadeiras obras primas da arquitetura, como o Copan, não poderiam ser construídos pela legislação atual, que, entre outras características, limita o potencial construtivo.

Não é preciso ter estudado muito economia para entender que restrições à oferta afetam diretamente o preço: diante de limitações para se construir e da alta demanda por moradia no centro expandido, os imóveis ficam mais caros, empurrando a população cada vez mais para as periferias e agravando problemas como os longos deslocamentos para acessar serviços e empregos, concentrados na região central. Espraiamento urbano e longos deslocamentos, por sua vez, também estão associados a maiores emissões de carbono e consumo de energia, o que tende a agravar a crise climática. (..).

É difícil encontrar um artigo de Caos Planejado que não traga, embrulhada para presente, a ladainha do fim das normas urbanísticas para “liberar a oferta”. Este aqui nos acena com a expectativa de reverter a periferização, diminuir os tempos de deslocamento ao centro da cidade e reduzir o espraiamento urbano, as emissões de carbono e até o agravamento da crise climática!

Em face de tantas maravilhas, eu só tenho a oferecer ao leitor uma modesta postagem a respeito, um tanto cética, publicada neste blog sob o título “Solo urbano: escassez e planejamento”.
https://abeiradourbanismo.blogspot.com/2022/04/solo-urbano-desmistificar-escassez.html

2023-08-06

Direito à cidade e à cidadania

El País 24-07-2023

https://elpais.com/espana/elecciones-generales/2023-07-24/los-resultados-de-las-elecciones-generales-del-23-j-en-cada-distrito-de-madrid-barcelona-valencia-sevilla-y-otras-grandes-ciudades.html

Esses mapas do resultado eleitoral de 23 de julho último em 6 grandes cidades da Espanha convidam todos os progressistas a refletir sobre um velho problema: a relação entre o direito democrático à autodeterminação do povo catalão (e basco e galego por extensão) e o substrato antidemocrático do Reino [criptofranquista?] da Espanha.

Como se pode ver, foi na Barcelona majoritariamente republicana e independentista que a social-democracia de Sánchez teve a sua vitória mais acachapante e decisiva contra a frente reacionária PP-Vox.

Nas palavras de El País 24-07-2023: “Los socialistas han recibido más apoyo en todos los distritos de la capital (en Nou Barris donde más, con un 43%) con excepción de Sarriá-San Gervasi, una de las zonas de más renta de la ciudad" (ilustração no alto à esquerda).

Está claro que o “direito à cidade” tão caro a nós, urbanistas, não pode negar legitimidade à aspiração dos barceloneses a se tornarem cidadãos da República da Catalunha. Não é por acaso que, faz tempo, o Barcelona FC é a autêntica "pátria de chuteiras” do futebol mundial.

Muita gente supõe, e não é nenhum absurdo, que na Barcelona cosmopolita do século XXI o independentismo já não é majoritário. Pois que se faça, então, um plebiscito democrático em toda a Catalunha com garantias de reconhecimento do resultado.

2023-08-02

"Clapham Junction"

Fonte: https://www.facebook.com/groups/2142240399343434

2023-07-30

Apontamentos: Vance 1971 e os paradigmas da organização espacial urbana

VANCE Jr J E (1971), “Land assignment in pre-capitalist, capitalist and post-capitalist cities”. Economic Geography 47, 101-20.
https://docs.google.com/document/d/1hY5wr5SMbC34ni3Cs9jlKGrpKEiFyfUd/edit?usp=sharing&ouid=115443038285423072431&rtpof=true&sd=true

Série histórica dos modelos de estrutura espacial

da cidade moderna segundo Harris e Ullman 1945

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(..) The several theories that seek to describe the physical structure of cities furnish us with universals. Yet each stands as a partial but insufficient truth. The natural physical tendency for accretion to a city to take place in annular rings makes the concentric-zone theory logical and observable in part. The capitalist notions of the filtering down of housing from the fortunate to the deprived and the ascription of standing in society on the basis of location of residence furnish the basis for the partial truth that growth takes place along the lines of radiating sectors. Furthermore, the historical spread of cities to engulf areas that possessed pre-urban qualities that might persist after incorporation into the city, and the need for differentiation within large functional assemblages, encouraged the creation of multiple-nucleations of activity. The existence of this set of theories of partial truth indicates that what we deal with is not a simply-sufficient paradigm but rather a series of explanations, which in combination approach completeness. If such a combination of descriptive mechanisms is necessary to account for the pattern of land use in cities, it seems unlikely that any single land assignment system has shaped all cities at all times. (..)

A citação acima, pinçada do texto clássico de Vance Jr, não é seguramente a que melhor resume o seu conteúdo. Mas nos remete a um aspecto crítico do estudo da organização espacial urbana: o seu status epistemológico.

Vance deixa entrever que, ainda no início da década de 1970, o paradigma científico da organização espacial urbana ainda era a síntese dos “três modelos históricos” de estrutura urbana proposta por Harris e Ullman em 1945 (Círculos Concêntricos / Burgess 1925, Setores Radiais / Hoyt 1939 e Núcleos  Múltiplos / Harris e Ullman 1945). [1]

A conclusão de Vance a esse respeito é análoga à síntese do economista espacial Harry Richardson, apresentada em seu livro Economia Regional [2], de 1969. Comparem:

“Esses três conceitos de estrutura urbana não são diametralmente opostos uns aos outros. Cada conceito provavelmente tem alguma importância para explicar a estrutura de qualquer cidade. (..) As mesmas concepções teóricas gerais, como a tentativa de minimizar os custos de atrito tomada como princípio organizacional, são aplicáveis em graus variáveis a todas as três concepções da estrutura de uma cidade.” [Richardson 1969]

“The several theories that seek to describe the physical structure of cities furnish us with universals. Yet each stands as a partial but insufficient truth. (..) The existence of this set of theories of partial truth indicates that what we deal with is not a simply-sufficient paradigm but rather a series of explanations, which in combination approach completeness.’ [Vance 1971]

Congelado desde 1945 no esquema geográfico dos “três modelos” de Harris/Ullman, [2a] o paradigma científico da organização espacial urbana parece ter sido progressivamente substituído, a partir da década de 1970, pelo modelo alonso-thuneniano (1964) da economia espacial neoclássica [3], mais afeito, talvez, à ascensão das ideias e políticas neoliberais do último quarto do século XX. 

A exemplo de Burgess, Alonso explica a distribuição geral dos usos do solo urbano como um conjunto de círculos concêntricos, derivados, porém, das ofertas de renda dos agentes individuais (famílias e firmas) pelas localizações mais vantajosas (convenientes para as famílias e lucrativas para os negócios) sob os critérios da quantidade de espaço e da distância ao centro urbano.

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O texto de Vance explicita essa tendência histórica com a ideia de que o fato distintivo do surgimento da cidade capitalista é a apropriação privada da renda da terra urbana como fonte de riqueza pessoal: 

The main argument of this paper (..) is simply that the treatment of urban land as a source of income, which came in with the general conceptual baggage of the capitalist system as it developed, fundamentally transformed the morphology of the city. (..) For us the essential point is that of the use to which property was put. (..) Ownership was divorced from use and a class of capitalists arose that had little to do directly either with the productive and trading activities of the town or with the conduct of its government. [4]

Pouco adiante, ele irá completar esse percurso reivindicando o modelo de Alonso como paradigmático do estudo da moderna localização residencial:

William Alonso's Location and Land Use deals with that choice [housing decisions of the affluent] in a scholarly frame arguing that the craving of the wealthy for space accounts for their shift to the city's edge. [5]

Se por um lado a abordagem de Vance tem o mérito indiscutível de postular a historicidade das estruturas urbanas, por outro o trânsito de Ernest Burgess a William Alonso parece lhe cobrar um preço, que é precisamente o apagamento da perspectiva histórica característico da cultura científica da economia espacial. Vance descreve as formas de adjudicação da terra urbana nas sociedades que chama de pré-capitalista, capitalista e pós-capitalista, mas não se debruça sobre os processos de transição entre essas etapas e o modus operandi de suas forças motrizes. 

Seu postulado sobre o fundamento da cidade capitalista padece, a meu juízo, de um lacuna histórica crucial: assim como a renda agrícola de Von Thunen (1826) [6] supõe a produção para o mercado situado na cidade central, portanto totalmente desembaraçada dos vínculos feudais, também a renda urbana de Alonso (1964) não pode provir, como por encanto, da mera propriedade privada da terra: ela supõe a riqueza oriunda da produção generalizada de mercadorias, vale dizer da produção agrícola e manufatureira para o mercado, baseada no trabalho assalariado, e sua livre circulação nas cidades a partir de núcleos comerciais desembaraçados das obrigações senhoriais, separados das lojas dos artesãos feudais numa primeira etapa e, mais tarde, das residências dos próprios comerciantes. 

Tema para postagens subsequentes, dedicadas ao espinhoso, porém fascinante, problema da transição do burgo feudal a urbe capitalista. 

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2023-07-26

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NOTAS

[1] HARRIS C D e ULLMAN E L (1945), "The Nature of Cities". The Annals of the American Academy of Political and Social Science. 242: 7–17.

[2] RICHARDSON H W (1969), Economia Regional - Teoria da Localização, Estrutura Urbana e Crescimento Regional. Rio de Janeiro: Zahar 1975

[2a] “A good recent collection of ideas and factual materials on this subject is Building the Future City, Annals of the American Academy of Political and Social Science, vol. 242, November, 1945, especially the article by C. D. Harris and E. L. Ullman, The Nature of Cities, pp. 7-17.” [HOOVER E M (1948), The Location of Economic Activity. New York: McGraw-Hill, 1948. Chapter 8. The Economic Structure Of Communities, pp. 116-144, Footnote 13]
https://archive.org/details/in.ernet.dli.2015.187298

[3] ABRAMO P  (2001) Mercado e Ordem Urbana: do caos à teoria da localização residencial. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil 2001, pp. 65-87  

[4] VANCE Jr J E (1971)

[5] VANCE Jr J E (1971)

[6] SCHUMPETER J A (1954): Historia del Análisis Económico 524-529. Barcelona: Editorial Ariel 1982.

Belo Horizonte 1956

2023-07-23

Data venia

El País 08-07-2023
https://elpais.com/economia/negocios/2023-07-08/el-mercado-del-alquiler-de-casas-se-enfrenta-al-reto-migratorio.html

España necesita migrantes por el envejecimiento de la población. En la mayoría de los casos, su única opción es arrendar, pero tendrán dificultades para acceder a una vivienda asequible

Não seria mais correto dizer

"El reto migratorio se enfrenta al mercado de alquiler"?   

2023-07-19

15 minutos de ceticismo

2023-07-12

Beleza americana

 

(..) The station building was designed by the firm Fellheimer & Wagner, and is considered to be the magnum opus of the firm.^[24] Fellheimer was known for designing train stations, and he was lead architect for Grand Central Terminal (1903–1913). The large and busy firm gave the project design to Roland A. Wank, a younger employee.^[25]

Wank's original plan was traditional and featured Gothic architecture: large arches, vaulted ceilings, and conventional benches in long rows.^[26] In 1930, during initial construction, the terminal company persuaded the architects to hire Paul Philippe Cret as a design consultant. In 1931–32, Cret altered the design aesthetic:^[25] thereafter, the terminal and its supporting buildings used modern architecture (later known as Art Deco), even in places not visible or open to the public.^[27] The revised designs were approved as cheaper than the intricate Gothic designs, and with more cheerful, stimulating, and colorful interiors than previous designs.^[26]

WIKIPEDIA (last edited on 6 July 2026)

https://en.wikipedia.org/wiki/Cincinnati_Union_Terminal

2023-07-05

Real estate blues

Bloomberg 23-06-2023
https://www.bloomberg.com/news/articles/2023-06-23/commercial-real-estate-reset-is-causing-distress-from-san-francisco-to-hong-kong

From San Francisco to Hong Kong, higher interest rates and falling property values are bringing the commercial real estate market to a perilous precipice.

(..) Unlike landlords in New York and London, Hong Kong’s can’t blame remote work for the slump. The city’s highly efficient public transport system and tiny apartments have given residents fewer reasons to work from home. The city is already back at the office; subway ridership surpassed 2019 levels in March.

But the commercial market slump in a rising interest-rate environment still has property owners such as Evergrande in a tough situation. They can’t refinance buildings because of falling values, nor can they easily find buyers for them. The choice is to sell at a steep discount or stomach interest payments. Instead of providing liquidity and stability, real estate assets have become a burden.

2023-06-28

Retrofit animal

O Globo 15-06-2023

https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2023/06/o-marasmo-no-maior-elefante-branco-imobiliario-do-rio.ghtml

Montagem: Àbeiradourbanismo
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 "Quase dois anos após, enfim, conseguir seu primeiro inquilino, o prédio que é considerado o maior ‘elefante branco’ do Rio ocupa seus andares a passos de tartaruga. A única locatária do Eco Sapucaí, na Cidade Nova, continua sendo a companhia de óleo e gás franco-americana TechnipFMC, que preenche hoje 9,2 mil metros quadrados (..) ainda restam quase 70 mil metros vazios, ou 88% de todo o edifício. (..) Imóvel “triplo A” com projeto de Oscar Niemeyer, o Eco Sapucaí tem vista privilegiada para o Sambódromo, ocupando terreno da antiga fábrica da Brahma. (..)"

A solução é simples: transformar o elefante em camelo, isto é, a converter o edifício em uma torre de super-camarotes do Sambódromo, a serem cedidos por tarifas triliardárias aos xeiques de Doha, Dubai, Abu Dahbi, Manama, Neom e adjacências para quatro noites de esbórnias momescas que valerão por mil e uma. 

2023-06-21

Convocação

 

Associação Internacional da Moradia Social!

La Vanguardia 14-06-2023

https://www.lavanguardia.com/vivo/tendencias/20230614/9036916/agrupemonos-todos-pagamos-alquiler-asociaciones-vivienda-ganan-fuerza-mundo-perfilan-forma-contrapoder.html

Montagem: Àbeiradourbanismo

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Nada contra o Festival Internacional da Moradia Social (ISHF), realizado de 7 a 9 de junho último em Barcelona, que serve fundamentalmente para gerar um panorama atualizado da situação. 

Mas penso que um Festival, ainda que anual, é pouco para a gravidade e amplitude do problema e o estágio das mobilizações nacionais. Já é mais do que hora, quero crer, desses movimentos se unirem numa Associação, ou Federação, Internacional da Moradia Social.

Para ser franco, espanta-me que não exista na União Europeia, por razões que me parecem óbvias, um movimento unificado de moradia social. A propósito, não vejo ninguém mais apta/o do que Ada Colau, recém “liberada” da prefeitura de Barcelona, para liderar tal iniciativa.

E, apesar das imensas diferenças, diria o mesmo para a América Latina. Meu candidato a organizador seria, também por razões óbvias, Guilherme Boulos: não vejo contradição, muito ao contrário, com o exercício do mandato de Deputado Federal.

2023-06-14

A cidade livre-cambista de A. Bertaud

Caos Planejado 05-06-2023, por Françoise Terzian
https://caosplanejado.com/o-indiana-jones-dos-arquitetos-e-o-mergulho-no-urbanismo-mundial/

O Indiana Jones dos arquitetos e o mergulho no urbanismo mundial

Montagem: Àbeiradourbanismo
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(..) Bertaud defende que o papel do governo é de facilitação, e não de controle. Para ele, o urbanismo atual regula demais as construções privadas e não cuida adequadamente das áreas públicas e infraestruturas urbanas. O urbanista francês propõe deixar as áreas privadas livres para o mercado construir o que quiser, com uma regulação apenas para evitar incômodos para os vizinhos, e um planejamento proativo das infraestruturas públicas. (..)

2023-06-07

Urbanização de mercado é rolo compressor!

Folha de S Paulo 29-05-2023, por Nabil Bonduki
https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2023/05/substitutivo-do-plano-diretor-de-sao-paulo-e-enorme-retrocesso.shtml

Substitutivo do Plano Diretor de São Paulo é enorme retrocesso

Só tem sentido rever o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE) de 2014, cujo horizonte temporal é 2029, se ele corrigir problemas e distorções identificados na sua implementação. Isso não está ocorrendo.

O projeto de lei da revisão, apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB), não descaracteriza o PDE, mas agrava alguns problemas (..). Já o substitutivo do relator, vereador Rodrigo Goulart (PSD), é muito pior, um enorme retrocesso. Praticamente anula a estratégia de estruturação urbana do PDE, propondo uma verticalização dispersa e sem limites, elitizando ainda mais os eixos de transporte coletivo e comprometendo definitivamente os miolos dos bairros.

Sem estudos técnicos para respaldar suas propostas, o substitutivo da Câmara desconsiderou as vozes das associações de bairros e os mais de 230 estudos e pesquisas apresentados nos fóruns SP21 e SP23, promovidos por entidades profissionais e acadêmicas, assumindo, sem pudor, a maioria das sugestões da Associação Brasileira das Incorporadoras (Abrainc). (..)

O substitutivo não promove uma revisão intermediária do PDE, com ajustes para corrigir problemas identificados na implementação, mas o altera inteiramente como se fosse um novo Plano Diretor, com o objetivo de facilitar a promoção imobiliária sem sequer apresentar uma estratégia urbanística para a cidade de São Paulo. Não pode ser aprovado.

2023-06-03