30 de outubro de 2014
Haddad assina decreto para notificar imóveis que não cumprem função social
O prefeito Fernando Haddad, assinou nesta quinta-feira, 30 de outubro, um decreto que possibilita a notificação de imóveis que não cumprem sua função social. Essa medida, chamada de Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, vem junto a outro instrumento do Plano Diretor, o IPTU progressivo.
De acordo com o prefeito, São Paulo é a primeira capital do país a aplicar essa medida. “Já passou o tempo disso acontecer. Há 13 anos, essa medida é garantida pelo Estatuto da Cidade e foi discutida durante mais de um ano, na elaboração do Plano Diretor”, disse.
O objetivo desses instrumentos é que um terreno não fique ocioso ou subutilizado e que o proprietário o utilize apenas para especulação imobiliária. “Com sua aplicação, será possível baixar o preço dos terrenos, aumentar a produção habitacional e estimular mais a economia da cidade”, disse. (..)
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2014-11-02
