30-05-2019,
por João Tonucci¹ e Thiago Canettieri²
A Outorga Onerosa no Novo Plano Diretor de Belo Horizonte: entrave ao setor imobiliário ou oportunidade para o desenvolvimento da cidade?
A aprovação do novo Plano Diretor de Belo Horizonte se arrasta há quase quatro anos, com idas e vindas do Projeto de Lei 1749/2015 entre o Executivo e o Legislativo. Sua origem remonta à realização da IV Conferência Municipal de Política Urbana, ocorrida ao longo de mais de oito meses do ano de 2014, envolvendo mais de seis mil pessoas dos mais diferentes setores da sociedade. A pauta principal daquela Conferência foi exatamente a revisão do Plano Diretor e do zoneamento da capital, e mais especificamente a regulamentação e previsão de aplicação dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) no território.
O Plano Diretor, exigência do Estatuto da Cidade, é um importante instrumento para que, de maneira coletiva e democrática, se possa definir os rumos da cidade. Com esta revisão realizada na Conferência, depois de muita discussão em outras instâncias, além da participação cidadã e de técnicos, foi sugerida uma transformação para Belo Horizonte, visando reverter as históricas desigualdades sócio-espaciais da capital, que reverberam para a sua Região Metropolitana. O município de Belo Horizonte é marcadamente macrocéfalo, com uma concentração muito grande na sua região central de oportunidades de trabalho, serviços, infraestruturas e lazer, deixando as periferias rarefeitas e precárias (UFMG, 2011). Mais ainda, Belo Horizonte carrega uma história marcada por um imenso déficit habitacional: milhares de pessoas sem onde morar ou vivendo com suas famílias em condições precárias.
Foi a partir deste diagnóstico, tão evidente na vida cotidiana dos grandes centros urbanos brasileiros, que coletivamente foi discutido e encaminhado uma proposta de uma cidade mais igualitária, com acesso e oportunidades para todos. Por isso, o novo Plano propõe uma estrutura urbana mais policêntrica via o reforço de outras centralidades além do hipercentro, visando aproximar residência, trabalho, lazer e serviços. Isso significa desafogar o centro da capital, diminuir os tempos de deslocamento das pessoas, além de promover um acesso mais igualitário à serviços, infraestruturas e oportunidades. Para promover esse desenvolvimento, o novo Plano se vale de vários instrumentos de planejamento, dentre eles a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), previsto no Estatuto da Cidade desde 2001.
A aplicação da OODC tem se mostrado como o maior entrave político à aprovação do Plano Diretor. Desde o primeiro envio do projeto de lei da Prefeitura para a casa legislativa, o setor imobiliário organizado tem realizado uma pesada campanha – por meio de artigos em jornais e blogs, divulgação de vídeos na internet, lobby junto a vereadores – contra a adoção do instrumento, alegando que o mesmo trará encarecimento dos imóveis, desaquecimento da construção civil e desemprego. Alegam ainda que se trata de um novo imposto criado pela PBH. Queremos aqui rebater essa visão enviesada e desinformada sobre o instrumento. (Continua)__
¹ Economista; Professor do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/FACE/UFMG). Pesquisador do Observatório das Metrópoles.
² Doutor em Geografia pela Universidade Federal de Minas Gerais (IGC/UFMG); Pesquisador do Observatório das Metrópoles.
2019-06-10
