A recente decisão da Caixa Econômica Federal de instalar sua nova sede no Rio de Janeiro numa torre corporativa da Rua do Passeio, Cinelândia, e não em algum edifício já disponível no Porto Maravilha - sua criatura adotiva desde a aquisição, em nome do Fundo de Investimento Imobiliário do Porto Maravilha (FIIPM/FGTS), da totalidade dos direitos de construção no perímetro da Operação Urbana Consorciada - é a insólita culminação de uma longa série de desacertos no planejamento e gestão dessa intervenção urbana municipal, lançada pelas autoridades, como tantas outras em nossa época, sob o signo altissonante da “parceria público-privada”, aqui incluída a interveniência generosa e decisiva do governo federal.
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| Foto Jerri Cardoso (28/06/18) / Diário do Porto |
Matéria publicada na Folha de São Paulo e reproduzida no Bem Paraná em 23 de julho assegura que a Caixa atendeu, desse modo, a uma reivindicação de seus próprios funcionários, que “se queixavam da falta de serviços no Porto, [da] dificuldade de acesso e [d]a possível insegurança na área.” [1]
Sou levado a concluir que, dois anos depois de inaugurado, com pompas olímpicas e romarias cidadãs, como novo pólo turístico e cultural internacional e futuro centro empresarial da metrópole, o Porto Maravilha é reconhecido por seu investidor monopolista como uma região urbana que não tem serviços, não tem transporte, não tem segurança; vale dizer, não é cidade. E continuará não sendo pelos próximos 15 anos, a julgar pelo prazo do contrato de aluguel da CEF-Rio com o novo senhorio!
Qual poderia ser um indício mais claro da metástase galopante, quem sabe do iminente desmanche dessa intervenção urbana na forma como a conhecemos?
Já nas últimas semanas, a ansiedade dos paladinos do Porto Maravilha com o encalhe dos certificados de potencial construtivo (CEPACs) que deveriam financiá-lo - expressa por O Globo em 28 de maio e 4 de julho, clamando pela continuidade do projeto [2] - dera lugar a uma constrangedora lavagem pública de roupa suja entre a Caixa Econômica, a prefeitura do Rio, a Companhia de Desenvolvimento do Porto e a concessionária Porto Novo (sociedade de empreiteiras responsável para execução das obras de infraestrutura e dos serviços urbanos na região) decorrente da suspensão dos repasses do FIIPM-CEF por falta de recursos.
De repente, toda a formidável engrenagem institucional criada para a revitalização do Porto se revela tão frágil quanto um castelo de areia e tão inútil quanto um avião sem asas: com a imundície já tomando conta das ruas, a prefeitura foi simplesmente obrigada a reassumir suas tradicionais obrigações com a manutenção daquela parte da cidade [3], mobilizando a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Transportes, a Companhia de Engenharia de Tráfego, a Rioluz, a Fundação Parques e Jardins e a Comlurb - que, aliás, já vinha executando o serviço de coleta de lixo e limpeza urbana como contratada da concessionária; a intermediação era paga, como tudo mais, com dinheiro do FIIPM-CEF à conta da venda futura dos CEPACs.
Contudo, os problemas do Porto Maravilha não são de ontem - nem de anteontem. Os mesmos jornais que situam a suspensão dos repasses em janeiro de 2017 garantem que o FIIPM já está insolvente há pelo menos dois anos, o que nos faz recuar a junho de 2016. Não espanta. Em dezembro de 2015, o jornal Extra trazia um relatório publicado no DO da União dando conta da revenda aos investidores-incorporadores privados, até aquela data, de ridículos 8,79% do total de CEPACs adquiridos pelo FIIPM-CEF à prefeitura do Rio de Janeiro, como resultado do “declínio do mercado imobiliário”. [4] A essa altura, a marolinha já virara um tsunami.
Com a situação praticamente inalterada, é de se supor que, passados sete anos, o FGTS continua credor dos R$ 3,5 bilhões investidos em 2011 na compra da totalidade dos direitos de construção válidos para os 500 hectares do Porto Maravilha, acrescidos de outros R$ 4,5 bilhões em obrigações de infraestrutura e 15 anos de serviços urbanos previstos no leilão, sem contar a indispensável aquisição de terrenos (por preços que eu suponho descontados do custo dos próprios CEPACS) sem os quais possuir CEPACS é como voar num Boeing cujo pouso depende de negociar com os aeroportos disponíveis a taxa de serviço. Abordaremos essas questões numa próxima postagem.
Pergunto: como aceitar, em tais circunstâncias - sobre as quais pairam ainda graves acusações de manipulação política e pagamento de propinas em benefício das empreiteiras envolvidas -, que os poderes constituídos (ainda de pé!!!) não se sintam na obrigação de vir a público prestar contas desse imbróglio? De assumir a responsabilidade pela aplicação de recursos do FGTS, às vésperas de uma recessão econômica anunciada, em um pacotaço de direitos de edificabilidade que hoje ninguém quer comprar? De abrir um debate amplo e transparente, para variar, sobre as opções escolhidas, a situação atual e o futuro do projeto?
Sou levado a concluir que, dois anos depois de inaugurado, com pompas olímpicas e romarias cidadãs, como novo pólo turístico e cultural internacional e futuro centro empresarial da metrópole, o Porto Maravilha é reconhecido por seu investidor monopolista como uma região urbana que não tem serviços, não tem transporte, não tem segurança; vale dizer, não é cidade. E continuará não sendo pelos próximos 15 anos, a julgar pelo prazo do contrato de aluguel da CEF-Rio com o novo senhorio!
Qual poderia ser um indício mais claro da metástase galopante, quem sabe do iminente desmanche dessa intervenção urbana na forma como a conhecemos?
Já nas últimas semanas, a ansiedade dos paladinos do Porto Maravilha com o encalhe dos certificados de potencial construtivo (CEPACs) que deveriam financiá-lo - expressa por O Globo em 28 de maio e 4 de julho, clamando pela continuidade do projeto [2] - dera lugar a uma constrangedora lavagem pública de roupa suja entre a Caixa Econômica, a prefeitura do Rio, a Companhia de Desenvolvimento do Porto e a concessionária Porto Novo (sociedade de empreiteiras responsável para execução das obras de infraestrutura e dos serviços urbanos na região) decorrente da suspensão dos repasses do FIIPM-CEF por falta de recursos.
De repente, toda a formidável engrenagem institucional criada para a revitalização do Porto se revela tão frágil quanto um castelo de areia e tão inútil quanto um avião sem asas: com a imundície já tomando conta das ruas, a prefeitura foi simplesmente obrigada a reassumir suas tradicionais obrigações com a manutenção daquela parte da cidade [3], mobilizando a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Transportes, a Companhia de Engenharia de Tráfego, a Rioluz, a Fundação Parques e Jardins e a Comlurb - que, aliás, já vinha executando o serviço de coleta de lixo e limpeza urbana como contratada da concessionária; a intermediação era paga, como tudo mais, com dinheiro do FIIPM-CEF à conta da venda futura dos CEPACs.
Contudo, os problemas do Porto Maravilha não são de ontem - nem de anteontem. Os mesmos jornais que situam a suspensão dos repasses em janeiro de 2017 garantem que o FIIPM já está insolvente há pelo menos dois anos, o que nos faz recuar a junho de 2016. Não espanta. Em dezembro de 2015, o jornal Extra trazia um relatório publicado no DO da União dando conta da revenda aos investidores-incorporadores privados, até aquela data, de ridículos 8,79% do total de CEPACs adquiridos pelo FIIPM-CEF à prefeitura do Rio de Janeiro, como resultado do “declínio do mercado imobiliário”. [4] A essa altura, a marolinha já virara um tsunami.
Com a situação praticamente inalterada, é de se supor que, passados sete anos, o FGTS continua credor dos R$ 3,5 bilhões investidos em 2011 na compra da totalidade dos direitos de construção válidos para os 500 hectares do Porto Maravilha, acrescidos de outros R$ 4,5 bilhões em obrigações de infraestrutura e 15 anos de serviços urbanos previstos no leilão, sem contar a indispensável aquisição de terrenos (por preços que eu suponho descontados do custo dos próprios CEPACS) sem os quais possuir CEPACS é como voar num Boeing cujo pouso depende de negociar com os aeroportos disponíveis a taxa de serviço. Abordaremos essas questões numa próxima postagem.
Pergunto: como aceitar, em tais circunstâncias - sobre as quais pairam ainda graves acusações de manipulação política e pagamento de propinas em benefício das empreiteiras envolvidas -, que os poderes constituídos (ainda de pé!!!) não se sintam na obrigação de vir a público prestar contas desse imbróglio? De assumir a responsabilidade pela aplicação de recursos do FGTS, às vésperas de uma recessão econômica anunciada, em um pacotaço de direitos de edificabilidade que hoje ninguém quer comprar? De abrir um debate amplo e transparente, para variar, sobre as opções escolhidas, a situação atual e o futuro do projeto?
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Esta postagem não me saiu como planejada. Era para ser mero preâmbulo, curto e sóbrio, de uma série de comentários que pretendo aqui publicar nas próximas semanas sobre aspectos dessa Operação Consorciada relacionados não à política em geral (que hoje envolve obrigatoriamente a esfera policial), mas à política urbana e ao urbanismo subjacentes - e bota subjacentes nisso!
Ainda que os fatos sigam conspirando em sentido contrário, tentarei me ater a esse plano.
Antes, porém, faço questão de recordar os termos, que considero absolutamente atuais e pertinentes, de uma postagem publicada neste blog há cinco anos, por ocasião do anúncio da Operação Urbana Consorciada Centro de Niterói, empreendimento natimorto que, já em plena crise recessiva, flertou com a possibilidade de reproduzir o milagre, aqui esboçado, da mobilização das empreiteiras com pródigos adiantamentos da Caixa Econômica Federal lastreados em CEPACs de retorno duvidoso:
Ainda que os fatos sigam conspirando em sentido contrário, tentarei me ater a esse plano.
Antes, porém, faço questão de recordar os termos, que considero absolutamente atuais e pertinentes, de uma postagem publicada neste blog há cinco anos, por ocasião do anúncio da Operação Urbana Consorciada Centro de Niterói, empreendimento natimorto que, já em plena crise recessiva, flertou com a possibilidade de reproduzir o milagre, aqui esboçado, da mobilização das empreiteiras com pródigos adiantamentos da Caixa Econômica Federal lastreados em CEPACs de retorno duvidoso:
Em todas as grandes cidades do mundo paira, acima dos governos, uma compacta e intrincada rede mundial de concessionárias, empreiteiras, imobiliárias e proprietários de grandes eventos, além, é claro, de financeiras e bancos privados.
Como deixa claro a crise turca, é cada vez mais frágil e precária a barreira que hoje separa as reivindicações elementares das populações urbanas dos grandes cataclismos políticos. A culpa não é, decerto, do blogueiro furibundo. Mais provavelmente, é do papel crítico que tem, na economia contemporânea, a exploração privada cada vez mais predatória dos bens públicos, dos serviços essenciais e não essenciais e da renda da terra urbana; e, consequentemente, da influência que costumam adquirir seus principais beneficiários diretos e indiretos no governo das grandes cidades.
É por isso que, em se tratando das grandes operações urbanas contemporâneas, cada caso está longe de ser um caso. Ao contrário, cada caso é, em princípio, o mesmo caso. E cabe ao réu provar que é inocente.
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2018-07-30
