sábado, 3 de dezembro de 2011

Fragmentos de arquivo: Projeto de alinhamento e projeto viário (setembro de 1996)


A coleção [carioca] de cerca de 11 mil Projetos de Alinhamento – herdados de um passado que remonta a quase um século – configura um “plano de logradouros públicos” destituído de qualquer coerência estrutural, ou melhor, cujos elementos de coerência estrutural (boa ou má segundo os olhos de hoje) foi há muito diluída por uma proliferação incontrolada de alterações pontuais. 

A despeito do fato de jamais ter sido interrompida a acumulação de novos PAs, na prática o planejamento a longo prazo da estrutura de logradouros públicos, cujo instrumento é, por excelência, o PA, está marcada por uma total e nefasta assimilação, que se operou na cultura urbanística a partir dos anos 60, entre projeto viário e “projeto de alinhamento”, sob o comando do primeiro, furtando dessa maneira ao PA o seu conteúdo eminentemente urbanístico. (..)

De maneira geral, podemos dizer que a cultura rodoviarista, que teve seu apogeu no urbanismo nos anos 60-70 do século que termina, determinava tiranicamente o plano da cidade a partir da demanda de infraestrutura viária detectada como necessidade. No intuito de garantir a viabilidade técnica e o barateamento da desapropriação futura das terras necessárias à passagem dessas vias, a engenharia viária fazia geralmente acompanhar de PAs os seus projetos geométricos de vias.

Destacamos o termo ‘geralmente’ pelo simples fato de que nem sempre isto ocorreu. Na prática, muitos projetos geométricos foram encomendados e elaborados sem a correspondente aprovação do PA que lhe reservaria o território; de forma inversa, muitos PAs foram elaborados e aprovados pelo Departamento de Estradas de Rodagem para a ampliação de vias estruturais e semi-estruturais sem nenhuma definição geométrica outra que não a própria faixa a ser ocupada pelo logradouro.

Na verdade, a coleção de cerca de 11 mil PAs vigentes na cidade configura um plano urbanístico permanente que, embora real em sua vigência, não apenas nunca (..)foi analisado, criticado e revisto. Ainda pior, o urbanismo normativo das zonas e parâmetros de ocupação e uso do solo (anos 70-80) jamais se deu conta da sua existência.

(..)