quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

O financiamento da Presidente Vargas

Avenida Presidente Vargas 1942
Imagem Internet
À beira do urbanismo convida à leitura - no caso dos urbanistas ao estudo atento - do artigo das professoras Fernando Furtado e Vera Rezende intitulado "O financiamento da abertura da Avenida Presidente Vargas: estratégias institucionais e legais", recém-publicado na Revista do Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro.

Trata-se de um brilhante trabalho de pesquisa documental e análise, sob o ângulo do financiamento público, de uma das intervenções mais importantes - por sua extensão, radicalidade, simbolismo e arquitetura - da história da cidade do Rio de Janeiro e de seu urbanismo.

Estabelecido o princípio da cobertura de custos dos projetos urbanos por meio da captura da valorização do solo reurbanizado como elo de ligação entre as propostas de Agache, de 1930, e Dodsworth, de 1940 - além do modelo arquitetônico da rua-corredor com grandes planos de fachada e passeios em galeria, vale lembrar -, o texto oferece ao leitor uma ampla gama de antecedentes administrativos e legais dessa prática nos âmbitos municipal e federal. E, tendo por fio condutor considerações do próprio ex-prefeito-interventor Henrique Dodsworth datadas de 1955, descreve e analisa as vicissitudes do modelo adotado para a execução da Avenida Presidente Vargas: (1) criação das Obrigações Urbanísticas, em 1940, como instrumento de antecipação das receitas esperadas da valorização dos terrenos servidos pelas melhorias; (2) sua centralização, por Decreto de 1941, em mãos do Banco do Brasil como garantia de empréstimos destinados à execução do projeto (uma intrigante analogia com a recente monopolização dos CEPACs do Porto Maravilha pela Caixa Econômica Federal!); (3) impacto da nova Lei de Desapropriações de 1941 sobre a viabilidade da programação financeira original, baseada em legislação de 1903.

O artigo das professoras Furtado e Rezende preenche, com sobras, uma séria lacuna historiográfica no urbanismo carioca e brasileiro. Além disso, projeta um longo feixe de luz sobre a questão pouco pesquisada, e menos ainda discutida, do balanço econômico-financeiro dos Grandes Projetos Urbanos teoricamente financiáveis, no todo ou em parte, com a valorização do solo que têm por corolário.

Segue-se uma passagem selecionada, o link para o texto completo e as qualificações de suas autoras.


O financiamento da abertura da Avenida Presidente Vargas: estratégias institucionais e legais
por Fernanda Furtado, arq/urb e Vera Rezende, arq/urb
Revista do Arquivo da Cidade do Rio de Janeiro No. 10, 2016, 
(..) Como argumentado no Programa Geral de Realizações da PDF apresentado em 1940, o aspecto econômico-financeiro dos planos de urbanização propostos requeria “tanto ou maior atenção que o urbanístico propriamente dito” (RIO DE JANEIRO, 1940, p. 28). O Programa propõe, para o triênio 1941-1943, três grandes obras: o arrasamento do Morro de Santo Antônio, a conclusão da Esplanada do Castelo e a abertura da Avenida 10 de Novembro (depois Avenida Presidente Vargas). 
Argumentando que se tratava de um plano de remodelação da cidade equiparável ao realizado pelo Governo Rodrigues Alves no início do século (ibidem, p. 26), o Programa apresentava de modo detalhado a elaboração e a execução financeira desses projetos, que aviam sido inicialmente exibidos na XIª Feira Internacional de Amostras da Cidade do Rio de Janeiro, em 1938.
Na análise das condições econômico-financeiras, após estimar os custos de cada uma das três iniciativas − Morro de Santo Antônio, Esplanada do Castelo e Avenida 10 de Novembro − em, respectivamente, 240, 114 e 213 mil contos de réis, o Programa ressaltava que, na composição desses custos, mais de 75% da importância total se referia aos gastos previstos com desapropriações. No caso da Avenida 10 de Novembro, o custo com as necessárias desapropriações foi calculado em 96% do total das despesas (ibidem, p. 27). 
Por outro lado, o Programa afirmava que esses três planos seriam autofinanciáveis, sendo que “... cada um deles, isoladamente, produz resultados financeiros superiores ao custo total” (ibidem, p. 28). Explicava, então, que os resultados previstos tinham como fonte a venda futura dos lotes nas áreas urbanizadas, ainda que não se levasse em conta a valorização futura desses terrenos, ou seja, considerando apenas preços contemporâneos aos das obras. Aqui, fica claro que o método de financiamento elaborado era o da desapropriação de uma área maior que a necessária para a execução estrita dos planos citados, chamada de “desapropriação por zona”. No caso da Avenida Presidente Vargas, tratava-se da obtenção de uma faixa mais larga que a largura prevista para a execução da obra, de modo a gerar, nas laterais, lotes urbanizados a serem alienados para o financiamento da nova avenida. Esse método se inspirava no instrumento americano excess condemnation (expropriação marginal). Era necessário, porém, desenvolver um modo de realizar esses recursos financeiros de forma antecipada.  (Continua)
Fernanda Furtado é Arquiteta, Doutora em Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP) e Professora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF)

Vera F. Rezende é Arquiteta, Doutora em Urbanismo pela Universidade de São Paulo (USP), Professora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal Fluminense (UFF)

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