Aluguel social é uma necessidade. Mas não boto a mão no fogo pelo modelo de negócio

Deu na Folha de  Paulo

25-02-2019, por Cláudia Collucci e Thiago Amâncio

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/projetos-pioneiros-testam-aluguel-social-em-sao-paulo-e-porto-alegre.shtml

Projetos pioneiros testam aluguel social em São Paulo e Porto Alegre

Famílias em prédio paulistano pagam 10% da renda e deixam a rua; plano gaúcho subsidia R$ 500 ao locador

Prédio no centro de São Paulo restaurado 

pela prefeitura teve 34 apartamentos destinados 

a aluguel social para ex-moradores de rua 

já em fase de autonomia.

Legenda: Folha de S Paulo. Foto: Adriano Vizoni / Folhapress

(..) Iniciativas como essa, de oferecer moradia à população de rua em alternativa aos albergues, têm crescido no país. Porto Alegre lançou um programa parecido há um ano. Curitiba já iniciou um projeto piloto, enquanto Foz do Iguaçu e Brasília estão com projetos em fase de elaboração.Em São Paulo, um prédio na Sé vai receber 71 pessoas de 34 famílias que até a última semana não tinham um CEP. Eles vão pagar um aluguel para a prefeitura de 10% a 15% de sua renda, condomínio de até R$ 40 e as contas de casa. Móveis e eletrodomésticos foram doados. 

A seleção de um número tão reduzido em um universo de mais de 20 mil pessoas que vivem nas ruas obedeceu a critérios de vulnerabilidade social e, principalmente, autonomia. "É uma porta de saída para as pessoas que estão retomando a sua organização social e reconquistando a sua autonomia", diz o secretário municipal de Assistência Social de São Paulo, José Castro.

Obrigatoriamente, os beneficiados têm que ter renda fixa (a menor é de R$ 755, e a maior, dois salários mínimos), já que a ideia é que arquem com uma parte dos gastos. Há um contrato de aluguel comum que vale por quatro anos. Se deixarem de pagar por três meses podem ser despejados. Para evitar que a situação chegue a esse ponto, haverá um acompanhamento de assistência social e de saúde mais intenso no começo.

O prédio foi desapropriado pela prefeitura em 2011, por R$ 1,8 milhões, e passou por uma reforma de R$ 4,1 milhões (bancada pela prefeitura e pelo governo federal).A prefeitura promete lançar mais dez prédios com 470 apartamentos até o ano que vem. (Continua)

Acesse a matéria completa pelo link

https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/02/projetos-pioneiros-testam-aluguel-social-em-sao-paulo-e-porto-alegre.shtml

2019-02-26

Solução chinesa para o Minhocão paulistano

Assista ao vídeo

2019-02-26

Solução curitibana para o Minhocão paulistano

Deu na Agência Brasil

24-02-2019, por Fernanda Cruz

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-02/prefeitura-quer-transformar-o-minhocao-em-parque-linear

Prefeitura de SP quer transformar o Minhocão em Parque Linear

Projeções Lerner Arquitetos Associados/Divulgação
Fonte: Veja SP

A Prefeitura de São Paulo anunciou que o Elevado João Goulart, mais conhecido como Minhocão, deixará de servir exclusivamente como local de passagem de veículos para dar lugar a um Parque Linear. O projeto estrutural, que contempla iluminação, acessos, sistema viário e transporte público, deve começar a ser executado ainda este mês.

Concebido na década de 70 para ligar as zonas leste e oeste da cidade, a desativação do Minhocão vem sendo debatida há décadas. O elevado prejudica moradores das redondezas, que convivem com poluição sonora, atmosférica e visual provocada pela constante circulação de veículos. A via, no entanto, tem importância na fluidez do trânsito, sobretudo no centro da capital paulista. (Continua)

2019-02-25

Cidade inteligente, enclave privado

Deu no Yahoo Finance 
15-02-2019, por Jessy Bains 
https://ca.finance.yahoo.com/news/google-sister-company-wants-cut-torontos-property-taxes-developing-smart-city-164129521.html

Google sister company wants a cut of Toronto's property taxes for developing smart city

Alphabet’s Sidewalk Labs wants a cut of Toronto’s revenue to build out its vision of a futuristic data-driven smart city.

Sidewalk Toronto’s vision for urban development (Sidewalk Toronto)
Fonte: Yahoo FinanceClique na imagem para ampliar

The project has been controversial from the start. Critics have been calling out the Google (GOOG) sister company and its partner Waterfront Toronto for lack of clarity around data collection and intellectual property. 

Sidewalk Toronto is offering to help finance transit projects through the neighbouring Portlands area to speed up the process. Sidewalk Toronto says it should get a portion of developer fees and property taxes in exchange for developing the currently rundown area which is 30 times larger than the Quayside neighbourhood where Sidewalk Toronto plans to build its smart city.

Sidewalk Toronto also says it could build a new Canadian headquarters on Villiers Island and a timber factory in Ontario to build help build the smart city — creating 4,000 jobs in the process. (Continua)

2019-02-20

AirbnBarcelona

Deu no Ara.cat (Catalunha)
14-02-2019, por Pablo Feu – Advogado 
https://www.ara.cat/opinio/Pablo-Feu-Contra-canibalisme-habitacional_0_2180182171.html

La deriva cap al canibalisme habitacional

(..) Hi ha ciutadans que es veuen obligats a retroalimentar un model depredador en el seu propi perjudici

Imagem: Theodor de Bry 1593 

Domínio Público

(..) Si contraposo aquestes dades amb la realitat del que avui està passant a la ciutat en matèria d’habitatge, constato que (..) aquest nínxol de mercat és creixent perquè el turisme de negocis i d’oci a la ciutat també ho és, i això està fent que els immobles d’habitatges de la ciutat que Airbnb podrà gestionar els estiguin adquirint inversors immobiliaris per treure’n tota la rendibilitat possible. Que aquesta rendibilitat supera àmpliament el que pot pagar pel lloguer d’un pis una unitat familiar convencional que vulgui implantar la seva residència habitual a la ciutat, perquè els seus ingressos no s’incrementen. Que l’augment dels preus de lloguer està forçant els habitants habituals de la ciutat a canviar de barri o, fins i tot, a marxar-ne cada cop que expira el termini del seu contracte de lloguer. I que aquesta situació aboca al canibalisme habitacional, que apareix quan qui no pot afrontar els preus de lloguer imposats pel mercat claudica, lloga un habitatge i en relloga les habitacions amb Airbnb, de manera que retroalimenta un model depredador en el seu propi perjudici i en benefici de qui l’està imposant, i que aprofita aquesta desesperació per dir que col·labora.

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https://www.ara.cat/opinio/Pablo-Feu-Contra-canibalisme-habitacional_0_2180182171.html

2019-02-15

Mecenato urbanístico

Jornal Econômico 07-02-2019, por Rodolfo Alexandre Reis 

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/mk-premium-vai-investir-15-milhoes-de-euros-em-ativos-imobiliarios-em-portugal-408326

MK Premium vai investir 15 milhões de euros em ativos imobiliários em Portugal

““O mercado imobiliário português

adapta-se perfeitamente ao nosso

modelo de negócio. Edifícios

históricos, localizados em áreas

centrais e que são uma grande

oportunidade de negócio, com o

objetivo de dar resposta à

crescente procura, especialmente

nas duas cidades mais importantes

do país. Portugal tornou-se um

destino muito procurado, o número

de turistas aumentou e, para

empresas como a casasnossa, cujo

objetivo passa pela recuperação

arquitetónica de prédios, é uma

importante oportunidade de

negócio. Estamos muito satisfeitos

com os resultados obtidos no

nosso primeiro ano em Portugal e

em 2019 os nossos objetivos serão

muito mais ambiciosos”, refere

Daniel Leiva, sócio fundador da MK

Premium."

O financiamento da conservação do patrimônio arquitetônico, um dos maiores quebra-cabeças do urbanismo contemporâneo, parece ter sido resolvido de uma só tacada, em Portugal, pela especulação imobiliária globalizada.

Ao custo, porém, da sua exclusão do mercado habitacional: o parque de bens imóveis será usado e apreciado por turistas, ocasionais e sazonais.

Muito se tem falado, e não é de hoje, dos efeitos sociais devastadores da subida dos preços imobiliários internacionalizados nas duas grandes cidades portuguesas. Segundo o JN*, até a Comissão Europeia - insuspeita, eu imagino, de "marxismo cultural" -, reconhece em seu mais recente relatório sobre Portugal que "o aumento nos preços das casas está em grande medida concentrado nas principais cidades de Lisboa e Porto, onde as atividades do turismo se estão a expandir para as áreas residenciais, com um impacto negativo na habitação a preços acessíveis para os grupos socialmente vulneráveis".

Retornando ao patrimônio arquitetônico, ali onde a especulação imobiliária globalizada não chega a sua proteção seguirá dependendo, em qualquer parte do mundo, de capitais locais combalidos e Estados - federais, estaduais e municipais - cronicamente quebrados.

2018-02-10
_____

*https://www.jn.pt/economia/interior/turismo-rouba-casas-aos-mais-pobres-de-lisboa-e-porto-10552187.html

Rule of thumb down

Deu no UOL Economia

18-02-2019, por Douglas Gavras / Estadão conteúdo

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/02/18/crise-aposentou-regra-de-ouro-para-aluguel.htm

Crise aposentou ‘regra de ouro’ para aluguel

A crise do mercado imobiliário nos últimos anos, a dificuldade na venda de unidades e a grande oferta de imóveis para locação fizeram a "regra de ouro" usada para calcular o preço do aluguel ficar ultrapassada. Hoje, o valor a ser cobrado pelo aluguel de um imóvel é motivo de preocupação para muitos proprietários --é preciso achar um ponto de equilíbrio entre quanto o dono gostaria de cobrar pelo aluguel e quanto o futuro inquilino está disposto a pagar. 

Esse cálculo sempre envolve comparação de preços de imóveis semelhantes, consulta a corretores e jogo de cintura na hora de negociar com o novo locatário. O mercado costumava usar como regra uma conta simples: a referência era cobrar pelo aluguel cerca de 0,5% do valor de venda do imóvel. Por essa conta, um apartamento avaliado em R$ 500 mil poderia ser alugado por cerca de R$ 2,5 mil.

Durante os anos de crise, que afetaram duramente o setor, os preços de venda pararam de subir e o mercado de locação foi inundado por imóveis que não foram vendidos, fazendo com que os reajustes de aluguel variassem bem abaixo da inflação. (Continua)

Acesse a matéria completa pelo link

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/02/18/crise-aposentou-regra-de-ouro-para-aluguel.htm

2019-02-19

Barato muito caro

Deu no Mobilize – Mobilidade Urbana Sustentável

18-01-2019, por Marcos de Sousa 

https://www.mobilize.org.br/noticias/11399/transporte-publico-pede-transparencia-e-subsidio.html

Transporte público é mais caro para o brasileiro

Comparação entre tarifa e renda média explica porque o brasileiro está deixando ônibus e trens e migrando para motos, bikes e apps de carros

Gráfico: Marilia Hildebrand / Mobilize Brasil

Clique na imagem para ampliar

Novas tarifas de transportes públicos marcaram o início do ano de 2019 em todo o Brasil. E em muitas cidades os reajustes superaram - de longe - a inflação dos últimos doze meses. É o caso de São Paulo, onde o aumento passou de 7% e corresponde ao dobro da inflação. Ou Aracaju, onde a prefeitura elevou a tarifa de R$ 3,50 para R$ 4, um aumento de 14,2%.

Na capital sergipana, que agora tem a mais alta tarifa do Nordeste, uma pessoa que use o transporte duas vezes por dia durante o mês gastará cerca de R$ 240, quase 1/4 da renda média mensal de R$ 1.022,00, segundo a pesquisa anual do IBGE. Como se trata de renda média, o impacto desse valor é muito maior para as famílias de baixa renda, que ficam quase impedidas de utilizar o transporte "público".

A constatação, em maior ou menor grau, vale para a maioria da cidades do país, como Curitiba e Londrina (R$ 4,25), Florianópolis  e Recife (R$ 4,40), Belo Horizonte (R$ 4,05), Uberaba (R$ 3,80), Manaus (R$ 3,80) e São José dos Campos (R$ 4,30). 

Os valores parecem modestos quando comparados com os preços de transportes públicos na Europa e Estados Unidos, que chegam até a cinco vezes mais do que as tarifas do Brasil. Mas, não é o que parece. (Continua)

2019-01-25

Barato que sai caro

Deu n'OEStado (Ceará)

22-01-2019, por FolhaPress

https://www.oestadoce.com.br/nacional/estudo-avalia-erros-de-concepcao-do-minha-casa-minha-vida

Estudo avalia erros de concepção do Minha Casa Minha Vida

Projeto tem recordes de novas moradias, mas repete erros como construir longe de centros

Empreendimento Pau d'Alho, Guararema SP
46 mil m2, 408 unidades
Imagem: http://www.enplan.com.br/pau-d%27alho

(..) Os resultados sugerem que o MCMV tem contribuído para provocar saltos urbanos (“leapfrog”), a ocupação de espaços além da margem da mancha urbana, locais em geral carentes de provisão de serviços e de infraestrutura, afirmam os autores. 

“Na melhor das hipóteses, o programa manteve as famílias de classe baixa na mesma localização relativa que tinham anteriormente”, diz o estudo, realizado por uma equipe de pesquisadores liderada por Ciro Biderman, professor da Fundação Getúlio Vargas que foi chefe de gabinete da SPTrans e diretor de Inovação da Prefeitura de São Paulo na gestão de Fernando Haddad (2013-2016).

Para os autores, é provável que a maior parte dos beneficiários tenha piorado sua localização nas metrópoles e o acesso à infraestrutura. O impacto sobre a geração de emprego foi marginal e limitado ao período de construção. 

O relatório faz um estudo de caso para comparação dos custos entre conjuntos próximos e distantes dos grandes centros urbanos. Para tanto, foram escolhidos dois projetos da Grande São Paulo: o Gema, em Diadema (região do ABCD), e o Pau D’alho, em Guararema, na região metropolitana (79 km a leste de São Paulo). 

Em Guararema, o metro quadrado de terreno custou R$ 11,44, e cada apartamento, R$ 1.665/m2; em Diadema, esses valores saltaram respectivamente para R$ 110/m2 e R$ 2.225/m2. Nos dois casos, o custo de construção foi praticamente igual, em torno de R$ 1.500/m2 de área construída. Ou seja, o custo mais baixo no conjunto de Guararema se devia ao preço menor da terra, por ser longe do centro metropolitano. 

Dois fatores explicam a semelhança do custo da obra em si nos diferentes locais: as concorrências para escolha dos projetos tinham exigências “frouxas” quanto à localização e à oferta de infraestrutura urbana e, ao mesmo tempo, descrições minuciosas sobre as características da construção. 

“A vencedora será sempre a que tiver o menor preço. A maneira de reduzir esse preço é a localização periférica em solo sem serviços. Então, o arranjo institucional em certa medida permite que não se avance na superação de duas variáveis cruciais na precariedade: a localização na cidade e a oferta de serviços públicos”, afirma o relatório.

(..) A economia que o poder público faz no curto prazo, ao construir habitação popular em áreas distantes e sem infraestrutura, acaba por provocar custos maiores. Como sabem os urbanistas, no longo prazo é mais barato construir casas populares no centro da cidade do que na periferia. (Continua)

2019-28-01

Alerta de temporal?

Deu no UOL Notícias

16-01-2019, por Patrick Clark/ Bloomberg

https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2019/01/16/acaba-imunidade-das-metropoles-a-queda-do-mercado-imobiliario.htm

Acaba imunidade das metrópoles à queda do mercado imobiliário

(..) Para alguns, trata-se de um recuo bem organizado. Para outros, há motivos para preocupação. Um estudo divulgado em novembro pelo Fundo Monetário Internacional alertou que a sincronia dos preços dos imóveis residenciais nas cidades globais significa que choques locais podem abalar mercados no mundo todo.

Imagem: Internet

Várias cidades globais afetam "o sentimento sobre a percepção de risco", disse Albert Saiz, professor de economia urbana do Massachusetts Institute of Technology (MIT). "Se Nova York ou Londres escorregam, sua importância talvez seja suficiente para ter impacto sobre o mercado inteiro."

Na busca por maior rendimento, investidores internacionais despejaram dinheiro em propriedades nas cidades mais caras do mundo, elevando ainda mais os preços. As autoridades reagiram com restrições aos fluxos de capital externo. Ainda neste mês, parlamentares britânicos publicarão detalhes sobre o imposto sobre a compra de imóveis por estrangeiros em Londres, após o aumento das taxas sobre casas compradas por empresas e sobre imóveis comprados por quem já tinha a casa própria. O governo também eliminou isenções tributárias para quem financia a compra de imóveis para aluguel. Nos bairros mais caros de Londres, os preços das casas caíram 19 por cento desde o pico atingido em 2014, segundo dados da Savills, mas os esforços para restringir as compras para fins de investimento ainda estão em curso.

Em outras partes do mundo, observa-se uma dinâmica parecida. (Continua)

2019-01-21

Petróleo e estatais no Centro do Rio: uma nota

IBRAFi Notícias / O Globo  07-01-2019, por Ramona Ordoñez e Bruno Rosa

https://www.ibrafi.org.br/noticia/retomada-do-petroleo-anima-mercado-imobiliario-do-rio

Retomada do petróleo anima mercado imobiliário do Rio

Edifício sede da Petrobrás na Avenida Chile, 

Centro do Rio de Janeiro

“(..) Um levantamento da Regus, empresa especializada no aluguel de salas comerciais, mostra que mais de 450 empresas relacionadas ao setor de petróleo e gás, entre operadores e prestadores de serviços, abriram ou ampliaram escritórios no Estado do Rio, principal zona produtora do Brasil, no ano passado. A previsão da empresa é que este ano haja um aumento de 30% no número de companhias do setor em busca de espaços flexíveis, virtuais, ou em coworking, além de obter endereços fiscais no Rio para iniciar atividades no país.

O mercado carioca ganhou ainda um impulso extra no fim de dezembro, quando a Petrobras abriu uma licitação para alugar espaços de trabalho para até 4.500 posições (pessoas) ao longo de três anos em regime de coworking. Ou seja, a estatal quer investir em um novo modelo que possibilite o trabalho em conjunto com outras empresas perto de sua sede, no Centro do Rio. (..)

*

O papel da indústria do petróleo na recuperação do dinamismo imobiliário do Centro do Rio na primeira década do século XXI está competentemente analisado, e profusamente documentado, na dissertação da arquiteta e urbanista Alice Belém intitulada Novos Rumos para o Centro do Rio de Janeiro - os significados da prosperidade do petróleo (Especialização em Engenharia Urbana UFRJ 2013), que o leitor pode acessar pelo link [1].

Segundo Belém, “48% das empresas de petróleo e gás do município estão instaladas no Centro do Rio de Janeiro (..) com atividades relacionadas a Serviços, Produtos, Organização e Exploração & Produção”.

Ampliando o escopo da análise, Belém observa que, apesar das privatizações, as empresas estatais remanescentes com sede no Centro do Rio representam "vultosas massas de capital e expressivos contingentes de empregos, diretos e indiretos."

Em 2008, só a Petrobrás contava 31 mil postos de trabalho no Centro, incluindo Praça da Bandeira, sendo 8,9 mil no edifício-sede (Edise) da Avenida Chile e outro tanto distribuído em edificações novas e retrofitadas, próprias e alugadas, no corredor urbano Castelo-Cruz Vermelha-Estácio.

Fonte: Belém, A. Novos Rumos para o Centro do Rio de Janeiro - os significados da prosperidade do petróleo

Tendo em conta os fluxos financeiros associados a essas "massas de capital" e o nível salarial médio desses empregos, pode-se supor a importância decisiva das estatais herdadas dos ciclos desenvolvimentistas do século XX e, mais recentemente, da renovada economia do petróleo, como contraponto aos efeitos negativos (a) da mudança da capital para Brasília em 1960, (b) das crises econômicas recorrentes e (c) da concorrência inexorável dos subcentros sobre a dinâmica imobiliária e a conservação e uso do estoque de bens públicos do Centro do Rio.

Assunto para um livro inteiro ou uma tese doutoral; no meu caso, quem sabe dois ou três artigos para este mesmo blog. Um deles, com certeza, seria dedicado a debater a hipótese de Villaça, enunciada em sua obra magna Espaço Intra-Urbano no Brasil (1998), de que “a única explicação possível para o fato de partes significativas das elites cariocas ainda usarem o centro do Rio”, fazendo dele o menos afetado dentre os centros metropolitanos brasileiros pelo abandono dos grupos sociais afluentes, “é uma só: a força da tradição e das monumentalidades herdadas do passado”. [2]

Não seria o caso - pergunto - de incluir como fator explicativo da resiliência econômica no Centro do Rio, ao lado da indiscutível “força da tradição” materializada em um tesouro de bens legados pela capital da Colônia, do Império e da República, a condição de sede do parque de empresas estatais nacionais e a circunstância de capital da indústria (cada vez menos) brasileira do pré-sal?

Não por acaso considero, faz tempo, a expansão da "indústria da administração petroleira" sobre o vetor Castelo-Cruz Vermelha-Estácio um aspecto ineludível do debate sobre os parcos sucessos e muitos desacertos da Operação Urbana Porto Maravilha, bem como das decisões relativas ao Metrô, portanto de toda a política oficial voltada à "revitalização do Centro" nos últimos 20 anos.

2019-01-14

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NOTAS
[1] http://abeiradourbanismo.blogspot.com/2013/12/novos-rumos-para-o-centro-do-rio-de.html
[2] VILLAÇA, Flavio. Espaço Intra-Urbano no Brasil (1998), São Paulo: Studio Nobel; FAPESP; Lincoln Institute, 2001, p.292

Buraco sem fundo

Deu no UOL Economia

07-01-2019, por Douglas Gavras

https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/01/07/deficit-habitacional-e-recorde-no-pais.htm  

Déficit habitacional é recorde no país

A redução do crédito para financiamento de imóveis, o desemprego em alta a partir dos anos de crise e a queda na renda das famílias tornaram o sonho da casa própria ainda mais distante para milhares de brasileiros. O déficit habitacional do país, que já era elevado, aumentou em mais de 220 mil imóveis entre 2015 e 2017, batendo recorde. Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV) aponta que o déficit de moradias cresceu 7% em apenas dez anos, de 2007 a 2017, tendo atingido 7,78 milhões de unidades habitacionais em 2017. "Chegamos ao recorde da série histórica de déficit habitacional. Hoje, ele ocorre, sobretudo, pela inadequação da moradia -famílias que dividem a mesma casa, moram em cortiços, favelas - e pelo peso excessivo que o aluguel passou a ter no orçamento das famílias nos últimos anos", afirma Robson Gonçalves, da FGV.

Ele explica que a maior parte do déficit é formada por famílias que ganham até três salários mínimos por mês, mas a demanda por moradias também atinge consumidores de rendas intermediárias, que viram o mercado de trabalho ficar instável nos últimos anos e o crédito imobiliário mais escasso. (Continua)

Acesse a matéria completa pelo link
https://economia.uol.com.br/noticias/estadao-conteudo/2019/01/07/deficit-habitacional-e-recorde-no-pais.htm  

2019-01-08

Ajuda mútua

Arch Daily 02-01-2019, por Eric Baldwin

https://www.archdaily.com.br/br/908668/esqueletos-roboticos-podem-ajudar-os-trabalhadores-da-construcao-civil-a-partir-de-2020#

 

Montagem: Àbeira do urbanismo

Imagens originais: Arch Daily/1Internet

Esqueletos robóticos podem ajudar os trabalhadores da construção civil a partir de 2020

A empresa norte-americana de robótica Sarcos divulgou um novo exoesqueleto de corpo inteiro para trabalhadores da construção civil que estará disponível comercialmente em 2020. Especializada em dispositivos militares e de segurança pública, a empresa anuncia agora este dispositivo robótico que permite que os trabalhadores carreguem até 90 kg por longos períodos de tempo. Chamado de The Guardian XO, o projeto está em desenvolvimento há quase duas décadas e tem como objetivo ajudar a reduzir o estresse físico dos trabalhadores da construção civil.

(..) Capaz de amplificar a força humana na proporção de 20 para 1, um saco de cimento de 50 kg pesará muito pouco para quem estiver operando o dispositivo.

2019-01-04

Avanço mundial

Deu no Jornal Opção

27-12-2018, por Nathan Sampaio 

https://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/projeto-de-lei-sobre-distratos-de-imoveis-e-sancionado-por-michel-temer-veja-o-que-muda-155542/

Projeto de lei sobre distratos é sancionado por Michel Temer 

(..) Em tese, o presidente da comissão na OAB de Goiás ainda diz que, na legislação, a medida pode até parecer mais favorável ao mercado empresarial, e que a princípio pode dar impressão que isso prejudica o consumidor, mas ele esclarece a situação, refutando a ideia.

Montagem: à beira do urbanismo
Imagens originais: Internet

“Eu tenho entendimento que isso prejudica, na verdade, o mau consumidor. Até porque, em qualquer lugar do mundo os contratos, principalmente os imobiliários são feitos para serem cumpridos, no Brasil é que existem essas variações de interpretações do poder judiciário. Nos Estados Unidos, por exemplo, se algum comprador desiste da compra do imóvel ele perde tudo que já pagou”, justifica Diego, concluindo que se trata de um “avanço mundial”.

2018-12-27

A novidade

Deu no Valor Econômico

21-12-2018, por Chiara Quintão

https://www.valor.com.br/empresas/6034847/incorporadoras-de-media-e-alta-renda-serao-destaque-em-2019

Incorporadoras de média e alta renda serão destaque em 2019 

 O mercado começa 2019 com expectativas diferentes em relação às empresas com atuação nas rendas média e alta e àquelas com foco na baixa renda. Espera-se que as incorporadoras que desenvolvem imóveis para as rendas média e alta tenham crescimento, como consequência da expansão da economia, da redução dos distratos e do aumento do crédito para habitação. Já o desempenho de empresas participantes do Minha Casa, Minha Vida tende a apresentar estabilidade ou pequena variação para cima ou para baixo decorrente de cortes potenciais na faixa 1,5 do programa habitacional.

Nos últimos anos, volume expressivo de imóveis destinados principalmente à média renda retornou à carteira das incorporadoras como consequência dos cancelamentos de vendas. Aprovadas pelo Congresso Nacional, as regras para retenção de recursos pelas incorporadoras em caso de distratos só dependem de sanção presidencial. (Continua)

2018-12-22

Nova riqueza portuguesa, com certeza

Deu no Terra

27-11-2018, por DINO

https://www.terra.com.br/noticias/dino/mercado-de-luxo-cresce-no-mundo-e-portugal-se-destaca-no-segmento,76509f70cf8b1d09f3e7166632660af5csmdgrsy.html

Mercado de luxo cresce no mundo e Portugal se destaca no segmento

Cascais, Portugal

Enquanto o mercado de luxo cresceu 11% no mundo inteiro, Portugal acelerou o ritmo e está hoje entre os oito países com mais vendas de imóveis de alto padrão, de acordo com o último relatório da Christie´s Internacional Real Estate, o braço imobiliário de luxo da famosa casa de leilões britânica. Em abril, Lisboa recebeu o maior evento internacional do luxo, a Condé Nast International Luxury Conference, com 500 profissionais do segmento vindos de diversos países. Especialistas calculam que este mercado já representa quase 5% do Produto Interno Bruto português, somando cerca de 9 bilhões de euros. Lisboa, Cascais e Sintra lideram as regiões em que o mercado de luxo se destaca, considerando o enoturismo, hotéis deslumbrantes, marinas, gastronomia, entre outros.

(..)"O crescimento do mercado de luxo tem forte impacto na dinâmica de diversos segmentos da economia, pois movimenta cifras volumosas e gera muitos empregos indiretos. Além disso, os imóveis de luxo de Lisboa ainda têm uma grande vantagem em relação a outras capitais europeias: o preço do metro quadrado é significativamente mais baixo do que o de Londres ou Paris, já que Portugal vem se recuperando de uma grave crise econômica. Por outro lado, isso significa que ainda há muito espaço para a valorização dos bens. Mesmo quem compra um apartamento de alto padrão para morar, está fazendo um investimento com perspectiva de ganhos em torno de 10% ao ano até 2023", afirma César Damião, sócio-fundador da consultoria independente Global Trust e da incorporadora Gallieta Trust, com sede em Lisboa. (Continua)

2018-12-01

Apontamentos: Megarry 1962 - planejamento e controle do uso do solo na Inglaterra

Estes apontamentos são parte de um processo de estudo compartilhado. À beira do urbanismo está à disposição dos autores cujo trabalho aqui se comenta para suas considerações.

MEGARRY R E*, “Town and Country Planning in England: A Bird's Eye View”. Case Western Reserve Law Review, Vol 13 No 4 (1962). 

http://scholarlycommons.law.case.edu/caselrev/vol13/iss4/3

*M.A., LL.D., Universidade de Cambridge. Professor Visitante na Faculdade de Direito da Universidade de Nova York 1960-61. 

Plano para Gateshead e Newscastle upon Tyne 2010-2030

Áreas indicadas para a construção de novos

centros de negócios*

Esta postagem é dedicada a um texto de 1962 que, com a devida consideração ao tempo decorrido e à circunstância histórica, pode ser lido como introdução ao sistema urbanístico inglês - dito “discricionário” pela crítica especializada, por oposição ao modelo “normativo” praticado no Brasil e na maior parte do mundo ocidental. 

Topei com ele por acaso, na Internet, durante minhas pesquisas sobre as atribulações da cidade-jardim howardiana e achei, a exemplo do pientíssimo vira-casaca Henrique IV, rei católico de França, que valia se não uma missa inteira, como Paris, pelo menos uma pequena prédica. Sinal dos tempos.

“Town and Country Planning in England: A Bird's Eye View”, [1] de R. E. Megarry, professor titular da Universidade de Cambridge e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York (1960-61), proporciona ao estudioso da história e dos modelos regulatórios do urbanismo um resumo dos atributos básicos e etapas de desenvolvimento do sistema legal de planejamento de uso do solo e licenciamento de projetos na Inglaterra e Gales.

A exposição de Megarry abrange os 53 anos decorridos desde a edição do Housing, Town Planning &c. Act de 1909, marco jurídico inaugural do sistema de planejamento e controle do uso do solo no país, com destaque para a reforma instituída pelo Town and Country Planning Act de 1947, que lhe deu não propriamente a sua forma atual - já lá se vão mais de 50 anos -, mas a sua configuração moderna: nas palavras do autor, um sistema compulsório para todas as autoridades locais, extensivo à totalidade do territorio da Inglaterra e Gales, flexível no duplo sentido de que os planos estão sujeitos a revisões periódicas e de que suas disposições não são vinculantes, unificado por estarem todas as autoridades locais subordinadas ao então Ministério da Habitação e Governos Locais e legitimado por um elevado grau de participação e controle cidadão, quer no processo de elaboração dos planos quer na discussão dos recursos das decisões das autoridades locais.

Essa lista de atributos me anima a matizar a ideia, expressa num texto muito mais modesto e recente de Rolnik e Lopes sobre a atualidade do zoneamento [2], de que, ao contrário do que sucede no “sistema normativo” de extração norte-americana e alemã, “que define, por texto e mapa, o que um proprietário pode ou não pode fazer em seu terreno”, no sistema "discricionário" inglês a análise “é feita a partir de méritos individuais e consultas a moradores do entorno de cada empreendimento”. 

Parece faltar aqui o papel central do plano, também composto de textos e mapas a despeito do caráter não vinculante dos usos e edificabilidades propostos para as diferentes áreas e localizações. Na Inglaterra da segunda metade do século XX, explica Megarry, o licenciamento de novos usos e construções, embora sujeito à decisão discricionária da autoridade local, deve levar em conta as disposições e recomendações do plano de desenvolvimento urbano vigente, cabendo recurso à instância superior - com direito a alegações presenciais das partes envolvidas, seus representantes e assessores técnicos. Não havendo, por definição, a hipótese de decisão contrária à norma urbanística, os tribunais de justiça se limitam a garantir o respeito aos ritos. 

De um modo geral, creio ser possível dizer que, no moderno sistema inglês de planejamento e controle urbano, o conceito essencialmente passivo de zoneamento é substituído por uma visão estratégica de alocação espacial de usos e recursos, públicos e privados, no marco de um plano de desenvolvimento local reconhecido e aceito pela comunidade.  

Plano de Liverpool Janeiro 2002

Para melhor visualização clique

https://liverpool.gov.uk/media/9626/the-udp-map.pdf

No saite do Liverpool City Council dedicado ao Unitary Development Plan de 2002, por exemplo, se lê que o UDP “é um documento legal crucial para o futuro da cidade, [que] mostra quais usos podem ser dados a cada terreno” (what every piece of land in the city can be used for), uma formulação, aliás, no mínimo ambígua para um sistema classificado como discricionário. De fato, o capítulo 6, "Recuperação Econômica", apresenta uma lista extensiva de terrenos com as respectivas áreas e usos recomendados. [3] A figura ao lado [4] é o mapa resumo do plano de desenvolvimento urbanístico da cidade de Liverpool de janeiro de 2002.

Refletindo sobre a hipótese, bastante razoável, de que um tal sistema de decisões discricionárias tende a ser mais suscetível às pressões dos grandes empreendedores, ocorreu-me por contraste o ponto de vista de Villaça, para quem, “num país de Estado fraco como o Brasil”, a localização das camadas afluentes, portanto dos produtos da indústria da incorporação, no espaço urbano resulta de “processos sociais que se desenvolvem por muitas décadas e que determinam a legislação urbanística em vez de serem determinados por ela. Imaginar que a legislação urbanística possa dobrar [no longo prazo] os interesses de um poderosíssimo setor de mercado - o setor imobiliário - é uma ilusão”.[5]

A força inercial da legislação como contraponto ao poder de pressão do negócio imobiliário é indiscutível, mas não deve ser superestimada. Ela não é igualmente eficaz em todos lugares e circunstâncias históricas e tende a ser solapada no longo prazo mesmo em países de “Estado forte” como a França e a Inglaterra - se entendo o conceito de Villaça -, por interesses que ou escapam ao controle do urbanismo ou o colocam mais ou menos legitimamente a seu serviço, como é o caso dos Grandes Projetos Urbanos da nossa e de outras épocas.

Uma década de experiência em funções de responsabilidade na Secretaria Municipal de Urbanismo da cidade do Rio de Janeiro me faz pensar que o estudo do regime discricionário inglês pode contribuir para a melhoria dos nossos sistemas municipais de regulação e licenciamento urbanístico, em geral carentes de métodos e procedimentos adequados - do ponto de vista da transparência administrativa, do controle democrático e das finalidades do planejamento - ao exame de circunstâncias não previstas nos códigos, que não são raras, e à tomada de decisão em situações interpretativas, conflituosas e de solução negociável, que são muito mais corriqueiras do que - parafraseando o mais ilustre dos ingleses - supõe a nossa vã filosofia. 

E para que o leitor possa formar a sua própria ideia sobre a atualidade do texto de Megarry, indico ao final da postagem um link do governo britânico para o sistema de planejamento de uso do solo na Inglaterra contemporânea (“Plain English guide to the Planning System”, Department for Communities and Local Government, janeiro de 2015). [6] Abaixo, segue um destaque extraído da seção dedicada aos Planos Locais, datado de 19-05-2016 e atualizado em 28-07-2017. [7]

Qual é o papel do plano local?

Os Planos Locais ocupam um lugar central no sistema nacional de planejamento. Por isso é essencial que eles estejam em vigor e atualizados. O Plano Local provê uma imagem e um marco para o desenvolvimento futuro da área, indicando necessidades e oportunidades nas áreas de habitação, economia, instalações comunitárias e infraestrutura, bem como proteção do meio ambiente, adaptação às mudanças climáticas e garantia de qualidade dos projetos. É também um instrumento crucial para a análise e aprovação de projetos, ponto de partida, ao lado dos Planos de Vizinhança em vigor, para o exame dos pedidos de licença para novos empreendimentos.

O que deve estar contemplado um plano local?

O Plano Local deve conter uma clara visão do desenvolvimento da área no período da sua vigência, indicando-se onde, quando e como ocorrerão essas transformações. Pode-se  fazê-lo mediante alocações espaciais gerais (áreas) ou especificas (terrenos) para diferentes usos; indicação de áreas com vocação de desenvolvimento ou que requeiram a aplicação de regras especiais (como os habitats protegidos); especificação de critérios a serem levados em conta na análise dos empreendimentos. As políticas de desenvolvimento urbano local devem ser sintetizadas em um mapa geral, junto com todas as informações que a Autoridade de Planejamento julgue relevantes para a sua melhor compreensão.

Boa leitura.

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NOTAS
* https://www.newcastle.gov.uk/sites/default/files/wwwfileroot/planning-and-buildings/planning-policy/section_4_-_urban_core_policies.pdf

[1] “Town and Country Planning in England: A Bird's Eye View”, por R. E. Megarry, 13 Cas. W. Res. L. Rev. 619 (1962) 

https://scholarlycommons.law.case.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=https://www.google.com.br/&httpsredir=1&article=4100&context=caselrev 

[2] “100 anos de zoneamento: ainda faz sentido?” ObservaSP 29-11-2016, por Raquel Rolnik e Mathews Vichr Lopes 

https://observasp.wordpress.com/2016/11/29/100-anos-de-zoneamento-ainda-faz-sentido/

[3] “Plan making in Liverpool - Unitary Development Plan November 2002” Liverpool City Council 27-11-2018

https://liverpool.gov.uk/council/strategies-plans-and-policies/environment-and-planning/plan-making-in-liverpool/current-local-plan-documents/unitary-development-plan/

[4] "A Plan for Liverpool - proposals map". The City of Liverpool
https://liverpool.gov.uk/media/9626/the-udp-map.pdf

[5] VILLAÇA, F. Espaço Intra-Urbano no Brasil, Capítulo 8: "Os bairros residenciais das camadas de alta renda", Nota 15. p 224. SãoPaulo 2001: Studio Nobel; FAPESP; Lincoln Institute

[6] “Plain English guide to the Planning System”, January 2015 Department for Communities and Local Government

https://www.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_data/file/391694/Plain_English_guide_to_the_planning_system.pdf

[7]  “Local Plans”. 19-05-2016 (atualizado em 28-07-2017), Ministry of Housing, Communities and Local Government, Planning practice guidance and Planning system

https://www.gov.uk/guidance/local-plans--2

2018-11-27