Avaliação compensatória?

Bloomberg online 21-09-2020, por Brentin Mock

https://www.bloomberg.com/news/articles/2020-09-21/race-gap-in-home-appraisals-has-doubled-since-1980

 

A Neighborhood’s Race Affects Home Values More Now Than in 1980

Montagem: À beira do urbanismo

(..) In other words, if an appraiser is calculating the value of a home in a Black neighborhood by comparing it to houses recently sold around it, then chances are she is comparing it to other Black-owned houses that, because of the legacy of segregation, have handicapped values in the market compared to similar homes in white communities appraised at higher prices. The unfairly valued prices of homes in Black neighborhoods before the 1970s thus serves as the baseline for how homes are appraised and priced today. While the Fair Housing Act and Community Reinvestment Act forbade practices like redlining and denying mortgage loans based on race, they did nothing to readjust housing prices in segregated neighborhoods after they were passed.

“Since no steps were taken to rectify the historic inequities, this approach has enabled such inequalities to persist,” reads the study. (..)

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Apesar de não familiarizado com o Fair Housing Act e o Community Reinvestment Act, eu arrisco dizer que subjaz à reivindicação do autor a relação entre o valor dos imóveis e o limite de refinanciamento das hipotecas, que há tempos embute, nos Estados Unidos, um excedente destinado ao consumo (home equity). 

Como explicou Stiglitz em O Mundo em Queda Livre, publicado pouco depois da debacle de 2008, isso permitia que os estadunidenses continuassem gastando como se seus rendimentos estivessem subindo quando na verdade estavam declinando. 

Em Rethinking the Economics of Land and Housing, de 2018, Ryan-Colins et alii explicam que também no Reino Unido o consumo foi incentivado, durante décadas, mediante o uso da propriedade imobiliária como garantia financeira de empréstimos. Ou seja, o valor de avaliação das residências tem relação direta com as expectativas de ascensão social entre os trabalhadores qualificados do mundo anglo-saxão desenvolvido.

Não creio que a melhor maneira de as comunidades não-brancas dos EUA reivindicarem vantagens compensatórias no mercado de hipotecas seja pela via de uma “nova ciência das avaliações”. Salvo situações excepcionais, não há como avaliar-se uma casa por 1200 se as casas similares das vizinhanças vêm sendo transacionadas por preços entre 800 e 1000.

Reivindicar juros mais baixos e prazos mais alongados que compensem os diferenciais de localização, fundamento da segregação espacial pela via do mercado, parece-me um caminho mais razoável e promissor, inclusive como política pública. 

A obrigatoriedade do laudo de um avaliador afro-americano pode ajudar, naturalmente. Diminuiriam as chances de subjetivismo branco e aumentariam as de subjetivismo não-branco, dentro de margens tecnicamente aceitáveis. E promoveria o emprego de não-brancos nesse mercado de trabalho. Avaliações racistas e discriminatórias existem com certeza, como demonstra a postagem anterior, mas constituem crime e como tal devem ser denunciadas, principalmente quando acobertadas pelas corporações profissionais e pelo Estado.

2020-09-21